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O Brasil reforçou seu compromisso com a integridade e o combate à corrupção durante uma série de reuniões do Grupo de Trabalho Anticorrupção (GT-Anticorrupção) do G20 realizadas em 2024. Representantes brasileiros apresentaram um plano de trabalho voltado ao fortalecimento da integridade no setor público, destacando ações que incluem o aprimoramento de mecanismos de transparência e a ampliação da colaboração com o setor privado. O encontro contou com a presença de membros do B20, braço empresarial do G20, que também discutiram o conceito emergente de “corrupção verde”.

De acordo com informações da Agência Brasil, o plano de trabalho apresentado pelo Brasil ao GT-Anticorrupção prioriza medidas como o fortalecimento das auditorias internas, o uso de novas tecnologias para monitoramento de gastos públicos e a promoção de iniciativas de compliance no setor público. Essas ações visam aumentar a eficiência e a credibilidade da administração pública, além de fomentar a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais.

O Brasil segue avançando na implementação de políticas públicas e mecanismos legais para promover a integridade e intensificar o combate à corrupção. Nos últimos meses, ações significativas foram tomadas em diferentes esferas governamentais, reforçando o compromisso de estados e municípios com a transparência e a ética na administração pública. Iniciativas como a regulamentação de leis, a criação de políticas estaduais e o fortalecimento de instrumentos de controle interno destacam-se como pilares dessas estratégias.

Na esfera federal, a Câmara dos Deputados destacou, em nota oficial, a importância dos mecanismos previstos na legislação brasileira, como a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essas normas estabelecem bases sólidas para a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em atos ilícitos, além de incentivarem boas práticas no setor público. De acordo com a Câmara, um dos principais avanços recentes foi o aprimoramento dos programas de compliance e integridade, que hoje são exigidos de empresas que contratam com o governo.

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 2024 representa uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Com o objetivo de simplificar a estrutura tributária, reduzir distorções e aumentar a eficiência econômica, a proposta unifica tributos, altera regras de arrecadação e cria um modelo considerado mais moderno e transparente. Entre os principais pontos aprovados está a substituição de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o IBS será administrado de forma compartilhada entre União, estados e municípios, promovendo maior integração no sistema de arrecadação. Essa mudança visa eliminar a sobreposição de tributos e as disputas federativas, que ao longo dos anos têm gerado incertezas para empresas e consumidores. Já a CBS, de competência federal, incidirá sobre bens e serviços, substituindo tributos federais que hoje são cobrados de maneira separada.

A reforma trabalhista, sancionada em 2017, completou sete anos de vigência em meio a debates sobre seus impactos no mercado de trabalho brasileiro. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo analisaram os resultados das mudanças legislativas e os desafios que ainda persistem. Entre os pontos destacados estão o aumento da formalidade no mercado de trabalho, a redução de ações judiciais e as críticas de alguns setores quanto à precarização das condições de emprego.

De acordo com dados apresentados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) durante a audiência, a reforma contribuiu para o crescimento do número de trabalhadores formais no Brasil. A flexibilização de contratos e a introdução de novas modalidades, como o trabalho intermitente, permitiram a regularização de vínculos antes informais. Segundo a CNT, a ampliação da formalidade trouxe benefícios como o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social, especialmente em setores que tradicionalmente registravam alta informalidade, como comércio e serviços.

A Polícia Federal deflagrou nesta semana a Operação Overclean, que investiga um complexo esquema de corrupção envolvendo líderes do partido União Brasil e contratos públicos. De acordo com as informações apuradas, a investigação aponta para desvios de recursos em contratos de prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, com indícios de favorecimento a empresas ligadas a membros da cúpula nacional do partido.

Os detalhes revelados pela operação indicam que o esquema teria movimentado milhões de reais em recursos públicos por meio de contratos superfaturados, firmados com prefeituras e outros órgãos públicos controlados por integrantes do União Brasil. Segundo o portal O Cafezinho, a Polícia Federal identificou a existência de um suposto núcleo político que facilitava a assinatura desses contratos fraudulentos, em troca de propinas que eram direcionadas ao financiamento de campanhas eleitorais e ao enriquecimento ilícito de agentes envolvidos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a suspensão de repasses de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs) que não apresentem critérios claros de transparência na aplicação dos recursos. A decisão foi tomada com base em relatórios que apontam irregularidades na prestação de contas de algumas entidades beneficiadas, levantando preocupações sobre o uso inadequado de verbas públicas.

A medida, divulgada no início desta semana, busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e responsável, com a devida fiscalização por parte do governo e das instituições competentes. Segundo Dino, a suspensão não é uma ação contra as ONGs em si, mas uma tentativa de assegurar que todas as entidades que recebem recursos públicos estejam alinhadas com os princípios de transparência e boa governança.