O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem ampliado seu foco no setor de inteligência artificial (IA), tanto no âmbito regulatório quanto em investigações de possíveis práticas anticompetitivas por parte de grandes empresas tecnológicas. Recentemente, o Cade apresentou contribuições relevantes para o projeto de lei sobre IA em tramitação no Congresso Nacional, destacando a necessidade de um marco regulatório que equilibre inovação e proteção ao consumidor, conforme reportado em comunicado oficial.
As propostas do Cade enfatizam a criação de mecanismos que garantam transparência nos algoritmos, proteção de dados e mitigação de riscos associados ao uso de tecnologias avançadas. Segundo o órgão, o Brasil tem uma oportunidade única de criar um modelo regulatório que sirva como referência global, promovendo a competição justa e prevenindo abusos de mercado. Além disso, o Cade apontou que o desenvolvimento da IA deve ser alinhado a princípios éticos, evitando a ampliação de desigualdades e discriminações automatizadas.
Paralelamente, o Cade também intensificou investigações sobre a aquisição de startups de inteligência artificial por gigantes tecnológicas, conhecidas como big techs. Reportagens do Poder360 e do Valor Econômico revelaram que empresas como Google, Microsoft e Amazon têm comprado uma série de startups de IA nos últimos anos, levantando preocupações sobre concentração de mercado e possíveis práticas de exclusão de concorrentes menores. Essas aquisições, muitas vezes realizadas de forma rápida e por valores elevados, têm sido analisadas pelo órgão para verificar se podem limitar a concorrência e restringir o acesso de novas empresas ao mercado.
Entre os casos em análise estão operações recentes em que startups inovadoras foram adquiridas antes mesmo de lançarem produtos ou alcançarem participação significativa no mercado. Especialistas entrevistados pelo Valor apontam que tais práticas podem criar barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes, consolidando ainda mais o domínio das big techs em setores estratégicos. O Cade, por sua vez, avalia se essas transações violam as regras de defesa econômica do país e busca estabelecer critérios mais rigorosos para aprovações futuras.
Outro ponto destacado pelo Cade é a preocupação com o impacto dessas operações na soberania digital do Brasil. A concentração de tecnologias essenciais nas mãos de poucas empresas estrangeiras pode limitar o desenvolvimento autônomo de soluções nacionais e aumentar a dependência de fornecedores externos. O órgão defende a importância de estimular startups locais e criar incentivos para o desenvolvimento tecnológico interno, promovendo um ecossistema mais equilibrado.
A movimentação do Cade no campo da inteligência artificial reflete a crescente relevância desse setor no Brasil e no mundo. Com o mercado de IA em rápida expansão, as ações do órgão buscam prevenir práticas nocivas à concorrência e garantir que a inovação tecnológica ocorra de maneira justa e sustentável. Ao mesmo tempo, o debate sobre regulação e aquisições no setor de tecnologia permanece como um dos temas centrais para o futuro econômico e digital do país.