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Obrigará a inclusão de ciclovias nas zonas habitacionais de interesse social, e no Programa Nacional de Habitação Rural, além de assegurar direitos aos ciclistas.

Proposto pelo deputado
Walter Feldman do PSDB

Regulamentará o uso de aplicativos tecnológicos para transporte (Uber).

Proposto pelo deputado
Paulo Teixeira do PT

Transformará em crime hediondo o ato de interromper, impedir ou perturbar cultos religiosos (Cristofobia).

Proposto pelo deputado
Rogério Rosso do PSD

Isentará as bicicletas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Proposto pela senadora
Lúcia Vânia do PSB

Criará o Programa Bicicleta Brasil (PBB) em cidade com mais de vinte mil habitantes, para instituir a bicicleta como meio de transporte.

Proposto pelo deputado
Jaime Martins do PSD