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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 38 com a tag saúde

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  Deputado Edigar Mão Branca

  PLC – 6794 / 2010

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  Reduzirá a pena de presos doadores de órgãos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edigar Mão Branca

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde,

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  Deputado Marco Maia

  PLC – 6781 / 2010

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  Criará condições especiais de trabalho para profissionais da área de comunicação social que exercem atividades na rua, como cinegrafistas e fotógrafos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marco Maia

  Data de apresentação: 09/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: aposentado, comunicação, saúde, contrato trabalhista, propaganda, trabalhador,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 6772 / 2010

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  Obrigará indústrias de bebidas alcoólicas e de tabaco a destinarem 5% do lucro para entidades que visam a recuperação de dependentes químicos

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 08/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, imposto de renda, fabricação, Indústria,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 6769 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Criará unidades de saúde de referência para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS).

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 08/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Estatuto do Idoso, Poder Executivo, Sistema Único de Saúde (SUS),

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  Senador Valdir Raupp

  PLC – 6760 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Incluirá equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser - de uso médico, industrial, ou entretenimento -, que causem risco à saúde humana, na fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

  Tipo: Senado

  Autor: Valdir Raupp

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária,