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Mostrando Projetos de Lei} 1 - 5 de 133 com a tag previdência social

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 752 / 2011

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  Concederá salário e licença-paternidade ao empregado que, sozinho, adotar ou obtiver guarda judicial para adotar uma criança, além de unificar o prazo de concessão do salário-maternidade em 120 dias, para que o prazo não seja modificado de acordo com a idade da criança adotada.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, mães, previdência social,

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  Senador Paulo Bauer

  PLS - 416 / 2011

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  Concederá salário-família em dobro à mulher trabalhadora segurada da previdência social que possuir filho com idade entre 0 e 6 anos, para auxiliar no cuidado e educação dos filhos.

  Tipo: Senado

  Autor: Paulo Bauer

  Data de apresentação: 13/07/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: mães, previdência social, trabalhador,

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  Senador Gilberto Goellner

  PLC - 637 / 2011

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  Aumentará em 25% a contagem do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e dos garimpeiros individuais, para a concessão de aposentadoria por idade, assim como para a diminuição do período de carência.

  Tipo: Câmara

  Autor: Gilberto Goellner

  Data de apresentação: 21/06/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: aposentadoria, direitos, emprego, previdência social, trabalhador,

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  Deputado Gorete Pereira

  PLC - 1498 / 2011

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  Estabelecerá que os diretores, conselheiros, sócios de entidades beneficentes de assistência social não sejam pessoalmente responsáveis pelas dívidas trabalhistas e previdenciárias dos funcionários destas entidades, desde que não recebam remuneração, vantagem ou benefício no exercício da função.

  Tipo: Câmara

  Autor: Gorete Pereira

  Data de apresentação: 02/06/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Direito Civil, previdência social, trabalhador,

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  Deputado Edmar Arruda

  PLC - 1460 / 2011

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  Suspenderá a pena de crimes tributários e dos crimes contra a previdência social desde que o autor do crime faça parcelamento da dívida.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edmar Arruda

  Data de apresentação: 26/05/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código penal, crime, legislação tributária, previdência social,