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Mostrando Projetos de Lei} 1 - 5 de 69 com a tag mães

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 752 / 2011

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  Concederá salário e licença-paternidade ao empregado que, sozinho, adotar ou obtiver guarda judicial para adotar uma criança, além de unificar o prazo de concessão do salário-maternidade em 120 dias, para que o prazo não seja modificado de acordo com a idade da criança adotada.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, mães, previdência social,

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  Deputado Carlos Bezerra

  PLC 1909 / 2011

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  Punirá com prisão, de 1 a 2 anos, e multa aquele que importunar ou impedir a mãe de amamentar seu filho em locais públicos ou privados, para garantir o aleitamento materno sem qualquer obstáculo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Carlos Bezerra

  Data de apresentação: 03/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, estatuto da criança e do adolescente, mães,

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  Deputado Neilton Mulim

  PLC 1911 / 2011

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  Criará um cadastro de adolescentes e jovens grávidas assistidas pelo SUS, além de obrigar o Ministério Público a encaminhar as gestantes aos órgãos públicos competentes para terem acesso à alimentação, medicamentos, moradia e educação.

  Tipo: Câmara

  Autor: Neilton Mulim

  Data de apresentação: 03/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, mães, ministério público, órgão público,

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  Deputado Sabino Castelo Branco

  PLC 1917 / 2011

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  Dará prioridade no processo de adoção às pessoas que encontrarem ou auxiliarem criança ou adolescente vítima de maus tratos ou abandono, dando prioridade também às pessoas indicadas pelas mães ou grávidas que tenham o interesse de entregar seus filhos para a adoção.

  Tipo: Câmara

  Autor: Sabino Castelo Branco

  Data de apresentação: 03/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, mães,

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  Senador Paulo Bauer

  PLS - 416 / 2011

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  Concederá salário-família em dobro à mulher trabalhadora segurada da previdência social que possuir filho com idade entre 0 e 6 anos, para auxiliar no cuidado e educação dos filhos.

  Tipo: Senado

  Autor: Paulo Bauer

  Data de apresentação: 13/07/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: mães, previdência social, trabalhador,