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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 23 com a tag emprego

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  Deputado Angela Portela

  PLC – 6778 / 2010

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  Garantirá ao candidato aprovado nos concursos públicos o direito de serem nomeados.

  Tipo: Câmara

  Autor: Angela Portela

  Data de apresentação: 09/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: cargo público, concurso público, emprego,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 6771 / 2010

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  Criará valor único para as inscrições de concursos públicos, que não poderá ultrpassar o limite de 3% (três por cento) do piso do salário inicial do cargo a ser concorrido.

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 08/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: emprego, salário mínimo de referência, cargos públicos,

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  Senador Paulo Paim

  PLC – 6767 / 2010

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  Incluirá nas leis do Trabalho - como atividades que envolvem alto risco - as atividades do setor de energia elétrica, telefonia fixa ou móvel.

  Tipo: Senado

  Autor: Paulo Paim

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), emprego, contrato trabalhista, trabalhador, telefonia, energia,

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  Senador Marcelo Crivella

  PLC – 6762 / 2010

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  Proibirá órgãos da Administração Pública de contratarem serviços terceirizados para funções permanentes controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Tipo: Senado

  Autor: Marcelo Crivella

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, agente público, trabalhador, emprego, estados, União,

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  Senador Inácio Arruda

  PLC – 6757 / 2010

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  Protegerá o trabalhador de constrangimentos morais instigados pelo empregador.

  Tipo: Senado

  Autor: Inácio Arruda

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato trabalhista, emprego, indenização,