• VotarDestaque
  da semana
• Arquivo
• Políticos
• Registre-seLogin

Mostrando Projetos de Lei} 1 - 5 de 146 com a tag direito penal

• 

  Senador Aloysio Nunes Ferreira

  PLS - 762 / 2011

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Revogará a Lei de Segurança Nacional e definirá o crime de terrorismo, punindo com prisão de 15 a 30 anos.

  Tipo: Senado

  Autor: Aloysio Nunes Ferreira

  Data de apresentação: 21/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  317 votos s

     57% não

     

  votar não
  412 votos n

  Participe

  leve essa votação para seu site

  Comentar (25)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: crime, direito penal,

• 

  Senador Reditario Cassol

  PLS - 542 / 2011

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Acabará com o auxílio-reclusão dado às famílias dos presos; aumentará o tempo necessário de cumprimento da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime, e acabará com a liberdade condicional para assassinos, traficantes e terroristas.

  Tipo: Senado

  Autor: Reditario Cassol

  Data de apresentação: 01/09/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  1275 votos s

  90% sim   

     

  votar não
  134 votos n

  Participe

  leve essa votação para seu site

  Comentar (50)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código penal, crime, direito penal, direitos,

• 

  Deputado Junji Abe

  PLC - 2065 / 2011

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Acabará com a prisão especial para pessoas quem possuem diploma de curso superior, pois o diploma de curso superior não representa uma ameaça a vida do preso, tampouco o coloca em desvantagem aos demais.

  Tipo: Câmara

  Autor: Junji Abe

  Data de apresentação: 18/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  40 votos s

     55% não

     

  votar não
  49 votos n

  Participe

  leve essa votação para seu site

  Comentar (2)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: segurança, direito penal,

• 

  Deputado Paulo Wagner

  PLC - 2004 / 2011

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Aumentará a pena do crime de maus-tratos contra animais para 1 a 3 anos de prisão e multa, para combater a prática desse crime.

  Tipo: Câmara

  Autor: Paulo Wagner

  Data de apresentação: 11/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  303 votos s

  85% sim   

     

  votar não
  55 votos n

  Participe

  leve essa votação para seu site

  Comentar (9)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: crime, direito penal,

• 

  Deputado Junji Abe

  PLC - 1982 / 2011

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Punirá com prisão, de 2 a 5 anos e multa, aquele que ligar para serviços de emergência para relatar falsos acontecimentos, passar trote, para assediar os servidores ou prejudicar a prestação do serviço, pois estas condutas causam grandes prejuízos aos cofres públicos e à sociedade.

  Tipo: Câmara

  Autor: Junji Abe

  Data de apresentação: 10/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  362 votos s

  91% sim   

     

  votar não
  34 votos n

  Participe

  leve essa votação para seu site

  Comentar (11)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código penal, crime, direito penal,