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Mostrando Projetos de Lei} 1 - 5 de 364 com a tag crime

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  Senador Aloysio Nunes Ferreira

  PLS - 762 / 2011

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  Revogará a Lei de Segurança Nacional e definirá o crime de terrorismo, punindo com prisão de 15 a 30 anos.

  Tipo: Senado

  Autor: Aloysio Nunes Ferreira

  Data de apresentação: 21/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crime, direito penal,

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  Deputado Fábio Trad

  PLC - 2701 / 2011

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  Classificará como crime a atividade de flanelinha (guardador de carro) com prisão de 4 anos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Fábio Trad

  Data de apresentação: 10/11/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crime, código penal,

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  Deputado Bonifácio de Andrada

  PLC 2301 / 2011

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  Proibirá a divulgação e a publicação, durante o período de campanha eleitoral, de qualquer investigação, inquérito, processo ou qualquer ocorrência de natureza criminal de crimes culposos praticados por candidatos à eleição.

  Tipo: Câmara

  Autor: Bonifácio de Andrada

  Data de apresentação: 14/09/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crime, eleição,

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  Senador Reditario Cassol

  PLS - 542 / 2011

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  Acabará com o auxílio-reclusão dado às famílias dos presos; aumentará o tempo necessário de cumprimento da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime, e acabará com a liberdade condicional para assassinos, traficantes e terroristas.

  Tipo: Senado

  Autor: Reditario Cassol

  Data de apresentação: 01/09/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código penal, crime, direito penal, direitos,

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  Deputado Carlos Sampaio

  PLC - 2034 / 2011

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  Punirá com prisão, de 2 a 6 anos, e multa àquele que utilizar ou facilitar o uso do nome de outra pessoa, natural ou jurídica, para criar empresa, criar ou movimentar conta bancária, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário.

  Tipo: Câmara

  Autor: Carlos Sampaio

  Data de apresentação: 16/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crime,