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Mostrando Projetos de Lei} 1 - 5 de 244 com a tag criança e adolescente

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 752 / 2011

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  Concederá salário e licença-paternidade ao empregado que, sozinho, adotar ou obtiver guarda judicial para adotar uma criança, além de unificar o prazo de concessão do salário-maternidade em 120 dias, para que o prazo não seja modificado de acordo com a idade da criança adotada.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos, mães, previdência social,

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 753 / 2011

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  Permitirá que as associações que tenham como objetivo proteger os direitos da criança e do adolescente proponham a ação civil pública, para que estas entidades possam lutar de forma mais ampla pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, direitos,

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  Senador Aécio Neves

  PLS - 754 / 2011

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  Permitirá que as doações feitas a abrigos que acolham crianças e adolescentes sejam descontadas do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido devida pela pessoa jurídica, para estimular os empresários a fazerem doações a estas entidades.

  Tipo: Senado

  Autor: Aécio Neves

  Data de apresentação: 20/12/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, contribuição, pessoas jurídica,

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  Deputado Liliam Sá

  PLC - 1960 / 2011

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  Obrigará os estabelecimentos de saúde e de ensino a comunicarem os casos de violência contra criança ou adolescente, para combater este tipo de violência.

  Tipo: Câmara

  Autor: Liliam Sá

  Data de apresentação: 09/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, crime, direitos,

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  Deputado Teresa Surita

  PLC - 1962 / 2011

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  Obrigará as empresas contratadas pelo governo sem licitação a aplicarem 1% do valor total do contrato em projetos sociais para a comunidade que estiver próxima da obra.

  Tipo: Câmara

  Autor: Teresa Surita

  Data de apresentação: 09/08/2011

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, criança e adolescente, licitação,