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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 89 com a tag criança e adolescente

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  Deputado Marcelo Itagiba

  PLC – 7777 / 2010

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  Modificará os requisitos para a candidatura do membro do Conselho Tutelar, para incentivar o amadurecimento desses órgãos públicos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marcelo Itagiba

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: órgão público, criança e adolescente, Poder Executivo,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 7728 / 2010

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  Obrigará os servidores da rede pública de ensino público e particular a notificarem os casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente à Secretaria de Segurança Pública.

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: segurança, criança e adolescente, administração pública, autoridade pública, estatuto da criança e do adolescente, órgão público, profissional da educação,

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  Deputado Mauro Mariani

  PLC – 7735 / 2010

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  Proibirá, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Mauro Mariani

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente,

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  Deputado Vanessa Grazziotin

  PLC – 7687 / 2010

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  Determinará que empresas com mais de cem funcionários tenham creche ou berçário, onde os filhos de até cinco anos de idade dos funcionários possam ficar durante o expediente do(s) pai(s).

  Tipo: Câmara

  Autor: Vanessa Grazziotin

  Data de apresentação: 03/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: direitos, criança e adolescente, educação,

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  Outros

  PLC – 7672 / 2010

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  Proibirá que os pais usem castigos físicos, como beliscões e palmadas, para corrigir seus filhos.

  Tipo: Câmara

  Origem: Outros

  Data de apresentação: 16/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, crime, direitos, estatuto da criança e do adolescente,