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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 14 com a tag concurso público

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  Deputado Paes Landim

  PLC – 7432 / 2010

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  Proibirá que nos concursos públicos para tabelião (serviços notariais e registros) existam critérios diferenciados e valores dados à prova de títulos, que resultem em vantagem aos titulares de cartório em relação aos outros candidatos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Paes Landim

  Data de apresentação: 01/06/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: concurso público, direitos,

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  Deputado Paulo Pimenta

  PLC – 7401 / 2010

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  Possibilitará o contrato, sem precisar de concurso público, dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Epidemias que já exerciam suas atividades antes da Emenda Constitucional 51 entrar em vigor.

  Tipo: Câmara

  Autor: Paulo Pimenta

  Data de apresentação: 26/05/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: concurso público, direitos, emprego, saúde, trabalhador,

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  Deputado Eduardo Barbosa

  PLC – 7370 / 2010

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  Fará com que o nível das provas de concurso público seja proporcional ao conhecimento da matéria exigida pelo cargo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Eduardo Barbosa

  Data de apresentação: 19/05/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, concurso público,

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  Deputado Felipe Maia

  PLC – 7054 / 2010

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  Obrigará que os editais de concursos públicos federais contenham o cronograma das etapas e resultados.

  Tipo: Câmara

  Autor: Felipe Maia

  Data de apresentação: 30/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, direitos, concurso público,

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  Senador Marconi Perillo

  PLS – 74 / 2010

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  Criará regras para os concursos públicos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marconi Perillo

  Data de apresentação: 23/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, concurso público, direitos, emprego, órgão público, trabalhador.,