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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 8 com a tag código de trânsito brasileiro

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  Deputado William Woo

  PLC – 6739 / 2010

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  Determinará prisão de 7 (sete) dias consecutivos aos motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou substância que cause dependência psíquica.

  Tipo: Câmara

  Autor: William Woo

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: automóvel, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), código de trânsito brasileiro, veículos,

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  Deputado Marçal Filho

  PLC – 6731 / 2010

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  Incluirá como infração grave de trânsito e penalidade com multa o ato de dirigir fazendo uso do cigarro. A justificativa é que o motorista deixa de usar as duas mãos para dirigir enquanto fuma, além de o cigarro poder causar tontura no usuário e acidentes no carro, por exemplo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marçal Filho

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código de trânsito brasileiro, trânsito, veículos,

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  Deputado Antonio Carlos Chamariz

  PLC – 5576 / 2009

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  Decretará que os veículos particulares de deputados federais terão placa de identificação diferenciada de acordo com o CONTRAN.

  Tipo: Câmara

  Autor: Antonio Carlos Chamariz

  Data de apresentação: 07/07/2009

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: veículos, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), automóvel, código de trânsito brasileiro,

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  Senador Expedito Júnior

  PLS – 327 / 2009

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  Acabará com a pontuação nas infrações de trânsito de natureza leve, mantendo somente a multa.

  Tipo: Senado

  Autor: Expedito Júnior

  Data de apresentação: 15/07/2009

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código de trânsito brasileiro, Carteira Nacional de Habilitação (CNH),

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  Deputado Lincoln Portela

  PLC - 6506 / 2009

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  Criará cursos de legislação online para motoristas, com o objetivo de modernizar as técnicas de treinamento para a formação dos condutores.

  Tipo: Câmara

  Autor: Lincoln Portela

  Data de apresentação: 26/11/2009

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código de trânsito brasileiro, trânsito, internet, Carteira Nacional de Habilitação (CNH),