VOTENAWEB

• Votar
• Arquivo
• Políticos
• Registre-seLogin

Mostrando todos(as) os(as) 2 Projetos de Lei com a tag código de processo penal

• 

  Deputado Mendonça Prado

  PLC – 6730 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Criará a Vara Criminal da Infância e da Juventude, que dará prioridade ao atendimento judicial disponibilizados às crianças e adolescentes.

  Tipo: Câmara

  Autor: Mendonça Prado

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  47 votos s

  87% sim   

     

  votar não
  7 votos n

  Participe

  Comentar (0)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: Poder Judiciário, criança e adolescente, código de processo penal, Código de Processo Civil, crime, judiciário, ministério público,

• 

  Deputado Raul Jungmann

  PLC - 6418 / 2009

  Ler arquivo na íntegra

  Atualizará as leis que tratam do abuso de autoridade praticado por policiais e juízes, criadas em 1965, para que garantam os direitos do cidadão brasileiro estabelecidos na Constituição do país, de 1988.

  Tipo: Câmara

  Autor: Raul Jungmann

  Data de apresentação: 12/11/2009

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  147 votos s

  99% sim   

     

  votar não
  2 votos n

  Participe

  Comentar (0)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: crime, agente público, servidor público, administração pública, judiciário, ministério público, ministro da justiça, indenização, cargo público, código de processo penal, estatuto da criança e do adolescente, código penal,