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Mostrando Projetos de Lei 21 - 25 de 53 com a tag automóvel

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  Senador Renato Casagrande

  PLC – 7080 / 2010

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  Permitirá que o pagamento do prêmio de seguro do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres) seja parcelado.

  Tipo: Senado

  Autor: Renato Casagrande

  Data de apresentação: 07/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: automóvel, impostos, tarifas, veículo, veículos,

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  Deputado Arnon Bezerra

  PLC – 7087 / 2010

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  Isentará do pagamento do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) e de licenciamento as motocicletas com até 250 cilindradas usadas exclusivamente no serviço rural.

  Tipo: Câmara

  Autor: Arnon Bezerra

  Data de apresentação: 07/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: agricultura, automóvel, tarifas, trânsito,

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  Deputado Hugo Leal

  PLC – 7057 / 2010

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  Dará vida útil de 10 anos para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, contados a partir da data do primeiro emplacamento.

  Tipo: Câmara

  Autor: Hugo Leal

  Data de apresentação: 31/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: automóvel, meio de transporte, transporte, veículo, veículos,

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  Deputado Rodovalho

  PLC – 7020 / 2010

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  Isentará de IPI os veículos usados para realizações dos serviços filantrópicos prestados por entidades religiosas.

  Tipo: Câmara

  Autor: Rodovalho

  Data de apresentação: 23/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: automóvel, veículo, impostos, tarifa, religião,

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  Deputado Rodovalho

  PLC – 7023 / 2010

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  Estenderá a garantia das obras de pavimento de ruas e estradas para 10 anos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Rodovalho

  Data de apresentação: 23/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: transporte, rodovias, automóvel, veículo, código civil,