VOTENAWEB Navegação de Tags: Ministério do Trabalho

Mostrando todos(as) os(as) 3 Projetos de Lei com a tag Ministério do Trabalho

Deputado Edmar Moreira

PLC – 6735 / 2010

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Proibirá que empresas peçam às mulheres exames de gravidez ou atestados de laqueadura como condição de admissão em postos de trabalho.

Tipo: Câmara

Autor: Edmar Moreira

Data de apresentação: 03/02/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: ministério público, Ministério do Trabalho, emprego, mães,
Deputado Arnaldo Jardim

PLC – 3900 / 2008

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Decretará uma nova base de cálculo para os adicionais de insalubridade - aplicado em casos de trabalhos cujas condições estão em desacordo com os limites estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tipo: Câmara

Autor: Arnaldo Jardim

Data de apresentação: 20/08/2008

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: Indústria, Ministério do Trabalho,
Deputado Aldo Rebelo

PLC – 6625 / 2009

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Definirá as ações que se caracterizam como assédio moral, para que seja possível estabelecer penas cíveis e criminais para o assediador.

Tipo: Câmara

Autor: Aldo Rebelo

Data de apresentação: 15/12/2009

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: indenização, Ministério do Trabalho,