VOTENAWEB Navegação de Tags: órgãos licenciados

Mostrando todos(as) os(as) 3 Projetos de Lei com a tag órgãos licenciados

Outros

PLC – 6826 / 2010

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Obrigará Pessoas Jurídicas a responderem pelos atos praticados contra a administração pública por qualquer agente ou órgão que as represente.

Tipo: Câmara

Origem: Outros

Data de apresentação: 18/02/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: administração pública, agente público, autoridade pública, crime, empresa pública, executivo, inquérito civil, judiciário, ministério público, órgão público, órgãos licenciados, pessoa jurídica, Poder Executivo,
Senador Flexa Ribeiro

PLS – 6 / 2010

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Criará o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (FITEL) para apoiar investimentos produtivos para ampliar a capacidade e a atualização tecnológica da infraestrutura de comunicações do país, estimulando a competição no setor.

Tipo: Senado

Autor: Flexa Ribeiro

Data de apresentação: 02/02/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: ANATEL, comunicação, órgãos licenciados, SUDAM, SUDENE, telecomunicações, telefonia,
Deputado Carlos Brandão

PLC – 6519 / 2009

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Determinará que as empresas que realizam empreendimentos de impacto ao meio ambiente passem a investir no estado brasileiro em que o dano ambiental foi causado.

Tipo: Câmara

Autor: Carlos Brandão

Data de apresentação: 01/12/2009

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: meio ambiente, órgãos licenciados,