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Reduzirá a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumentará o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Proposto pelo senador
Inácio Arruda do PCdoB

Saiu na mídia

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Permitirá que a trabalhadora falte ao trabalho, por até 3 dias por mês, durante o período menstrual e depois compense as horas não trabalhadas.

Proposto pelo deputado
Carlos Bezerra do PMDB

Permitirá a exigência exame de gravidez em razão da demissão da empregada, para que seja garantido o direito à estabilidade de emprego à gestante.

Proposto pelo deputado
Laercio Oliveira do SD

Punirá com pena de prisão, de 1 a 4 anos, e multa, aquele que colar em concursos públicos.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP

Acabará com a obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical, determinando que somente os profissionais que se filiarem ao sindicato deverão pagar.

Proposto pelo senador
Sergio Petecão do PSD

Garantirá aos profissionais de dança, artes marciais, yôga, pilates e capoeira o direito constitucional de exercerem seu trabalho sem multa dos Conselhos de Educação Física.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN