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Permitirá que a trabalhadora falte ao trabalho, por até 3 dias por mês, durante o período menstrual e depois compense as horas não trabalhadas.

Proposto pelo deputado
Carlos Bezerra do PMDB

Aumentará de 2 para 5 dias úteis a licença que o trabalhador tem direito em caso de falecimento de parentes próximos.

Proposto pela deputada
Conceição Sampaio do PP