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Concederá ao trabalhador um adicional pela inclusão de propaganda de marcas e produtos em seu uniforme de trabalho.

Proposto pelo deputado
Assis Melo do PCdoB

Permitirá que a trabalhadora falte ao trabalho, por até 3 dias por mês, durante o período menstrual e depois compense as horas não trabalhadas.

Proposto pelo deputado
Carlos Bezerra do PMDB

Reforma trabalhista: mudará regras nas relações de trabalho como acordos coletivos, jornada de trabalho, férias, contratos temporários, dentre outros.

Proposto pelo presidente
Michel Temer do PMDB

Permitirá a exigência exame de gravidez em razão da demissão da empregada, para que seja garantido o direito à estabilidade de emprego à gestante.

Proposto pelo deputado
Laercio Oliveira do SD

Aumentará de 2 para 5 dias úteis a licença que o trabalhador tem direito em caso de falecimento de parentes próximos.

Proposto pela deputada
Conceição Sampaio do PP