Google– ou –

Obrigará o preso a pagar pela própria tornozeleira eletrônica.

Proposto pelo senador
Paulo Bauer do PSDB

Saiu na mídia

Large v217dkanfpfrm4oenlohhanvvzwhtxqvw8kzhwn0 Large mdinuglxpvmajgh1902tljci7x3zz05z0rmyxfqi

Transformará todas as polícias militares dos estados em uma única Polícia Militar da União.

Proposto por 26 senadores
Antônio Carlos Valadares do PSB

Tornará crime fazer apologia ao Comunismo, e excluirá da Lei Antiterrorismo o parágrafo que determina que movimentos sociais e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo.

Proposto pelo deputado
Eduardo Bolsonaro do PSC

Aumentará a pena daquele que cometer crime dentro ou perto de escolas.

Proposto pelo deputado
Felipe Maia do DEM

Proibirá o uso de fogos de artifício que façam barulhos, tais como estouros ou explosões.

Proposto pelo deputado
Ricardo Izar Filho do PP

Obrigará a doação de todas as armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e para as polícias.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP

Obrigará todos os presos que mudarem de regime de prisão (regime fechado para semiaberto) a fazerem exames de seu material biológico para a obtenção de perfil genético do preso.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP

Obrigará o agressor que cometer violência doméstica a pagar todas as despesas de Previdência como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte causadas em razão de atos de violência doméstica e familiar.

Proposto pelo deputado
Valmir Assunção do PT