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Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros e que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado.

Proposto pelo deputado
Jorge Tadeu Mudalen do DEM

Criará o Cartão Digital de Vacinação para otimizar as ações sanitárias, conscientizar a população e economizar na compra adequada de vacinas.

Proposto pelo deputado
Aureo do SD

Obrigará os rótulos e embalagens dos refrigerantes a conterem advertências sobre os males que o seu consumo pode causar à saúde, e proibirá a venda de refrigerantes nas escolas.

Proposto pelo senador
Randolfe Rodrigues do REDE

Permitirá a utilização do FGTS para pagamento de plano de saúde do próprio trabalhador ou de dependente.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

Proibirá a propaganda de medicamentos em qualquer tipo de veículo de comunicação.

Proposto pelo deputado
Rômulo Gouveia do PSD

Regulamentará o exercício da profissão de Massoterapeuta, definindo regras e determinando quem poderá exercer esta profissão.

Proposto pelo senador
Randolfe Rodrigues do REDE