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Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros e que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado.

Proposto pelo deputado
Jorge Tadeu Mudalen do DEM

Criará o Cartão Digital de Vacinação para otimizar as ações sanitárias, conscientizar a população e economizar na compra adequada de vacinas.

Proposto pelo deputado
Aureo do SD

Tornará obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e informações sobre alergia a alimentos, produtos ou medicamentos na carteira de identidade.

Proposto pelo deputado
Uldurico Junior do PV

Permitirá a utilização do FGTS para pagamento de plano de saúde do próprio trabalhador ou de dependente.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

Proibirá o uso de carpete em espaços públicos ou espaços privados com acesso ao público.

Proposto pelo deputado
Assis Carvalho do PT

Proibirá a propaganda de medicamentos em qualquer tipo de veículo de comunicação.

Proposto pelo deputado
Rômulo Gouveia do PSD