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PLS 9-2017

Obrigará os rótulos e embalagens dos refrigerantes a conterem advertências sobre os males que o seu consumo pode causar à saúde, e proibirá a venda de refrigerantes nas escolas.

Este projeto de lei obrigará os rótulos e embalagens dos refrigerantes a conterem advertências sobre os males que o seu consumo pode causar à saúde.

O Poder Executivo deverá regulamentar a advertência, definindo sua forma e o seu conteúdo no prazo de 180 dias. No caso de não regulamentação desta lei no prazo de 180 dias, o rótulo e/ou embalagem do refrigerante deverá conter, de forma legível e bastante destacada, texto de advertência ocupando pelo menos 30% de sua área de superfície externa com uma das seguintes frases:

- “A ingestão desta bebida em excesso causa diabetes, obesidade e osteoporose”;

- “A ingestão dessa bebida em excesso causa cárie, doenças cardiovasculares, gastrite e envelhecimento precoce”;

- “Srs. Pais, este produto é prejudicial à saúde de seus filhos.”

O descumprimento desta lei será infração sanitária, nos termos da lei.

Será proibida a venda e a distribuição gratuita de refrigerantes em estabelecimentos de educação básica.

Segundo o senador, este projeto de lei tem a finalidade de diminuir a ingestão de refrigerante no Brasil.


Votos dos cidadãos

892 votos, 621 sim, 271 não

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Classificação do cidadão para este projeto

15 classificações
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21 comentários

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DANIEL ROMEIROSim

Carnes enlatadas, refrigerantes e bebidas em caixas de papelão revestidas de alumínio: todas essas causam doenças e o Estado finge que não vê, as empresas fingem que se importam e os pais fingem que não sabem.

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André Stürmer PilzNão

´Proibir a venda nas escolas? A educação alimentar vem de casa, lá vem o estado querer dizer o que a criança pode ou não ingerir.

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Wagner LopesSim

CarameloIV deve ser proibido, e tbm a quantidade excessiva de açucar

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Iris RochelleSim

não tem no cigarro ?! refrigerante tbm!!

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Carolina KadixSim

Refrigerante é veneno!

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Gabriel BohrerNão

NÃO! Chega de proibição. Liberdade econômica já!

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José Dos SantosNão

Proibir a venda nas escola já é demais!

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Adley Adley

Precisamos de mais leis como essa. refrigerante é a maior causa de doenças como diabetes, obesidade e osteoporose. Acorda Povo Brasileiro! Acho engraçado o povo falar que o estado esta intervindo na vida das pessoas somente quando o assunto tratado é do seu gosto.

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Danilo SilvaNão

Decidir o que as pessoas devem ou não fazer, já é demais, não acha?

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Landcaster DiasSim

Principalmente na Coca-Cola onde o seu componente Caramelo IV é altamente cancerígeno.

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Vinicius JundNão

A embalagem conter as advertências é muito bom, porém o estado intervir na vida da pessoa dessa forma é ruim.

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Ester PratteSim

Refrigerante é veneno. Quem dá refrigerante ao filho, não o ama.

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Gian CarloNão

A interferência do Estado na vida do cidadão deve ter um limite. Esse projeto ultrapassa esse limite.

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Almiro FerreiraSim

Apoiado, refrigerante está sendo um dos maiores mal da sociedade ultimamente!

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Danilo RodriguesNão

Proibir venda?

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Ricardo Bruno PacherSim

por acaso vendem cigarro mas escolas?? Refrigerante faz tanto mal como o cigarro!

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Lucas RodolfoNão

Proibir a venda? tá maluco?

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Irani Luiz SartoriNão

O cidadão deve ser esclarecido e a composção deve ser legível a olho nu (que hoje às vezes não e´)

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Glaucio ScheibelNão

A parte de proibir o refrigerante nas escolas é meio demais.

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Dan Alexandre ChermawiskiNão

Se for assim vamos ter q colocar advertências em todos os produtos q tenham açúcar, q proposta idiota! Tudo de mais faz mal, não precisa escrever no rótulo, que já está cheio de informações inúteis q as empresas são obrigadas a colocar!

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