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PLS – 86 / 2010

Permitirá que os brasileiros residentes no exterior sejam segurados da Previdência Social.

O projeto permite que os brasileiros emigrados ou residentes permanentes no exterior sejam segurados facultativos da Previdência Social, pagando a mesma taxa mínima de 20% do seu salário (ou 11% para os contribuintes individuais que trabalhem por conta própria ou para o segurado facultativo que não optar pela aposentadoria). Para que esse benefício seja possível, o Poder Executivo vai regulamentar essa lei em até 90 dias, adotando as medidas necessárias para assegurar o pagamento da contribuição no país de residência do segurado, através de bancos brasileiros oficiais ou privados e suas agências no exterior. Segundo o deputado, o número de brasileiros vivendo no exterior é enorme, e a remessa de dinheiro deles para o Brasil chega a ser superior a seis bilhões de dólares em um mesmo ano. Por esses motivos, devem-se assegurar aos brasileiros residentes no exterior alguns direitos e garantias, pois mesmo não estando legalizados no país que residem, eles exercem alguma atividade remunerada, portanto devem ter o direito facultativo de contribuir para a Previdência Social.

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5 comentários

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Ana KleinSim

Se alguém quiser contribuir e se integrar ao sistema, não vejo por que não.

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Mariana EspíndollaNão

Não. Pois , quem sofre as consequências ... somos nós que aqui estamos !

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Peterson PinheiroNão

A previdêncial social já não está sendo suficiente nem pro que aqui vivem, imaginem para os que vivem lá fora.

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Renan A.Sim

O direito facultativo à contribuição previdenciária para brasileiros residentes no exterior já existe e está regulamentada no Art. 1º, alínea f da portaria MPAS Nº 4.198/97. A única inovação do projeto de lei é assegurar o direito, permitindo que a contribuição seja paga por outros meios.

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Maigel DreyerNão

Ótimo Sr. Senador, aproveita e proponha o bolsa exterior também.