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PLS 695-2015

Proibirá, pelo prazo de 2 anos, a participação em licitação de empresas cujo administrador ou sócio tenha sido condenado por cometer crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando, praticado em benefício da empresa.

Este projeto de lei proibirá, pelo prazo de 2 anos, a participação em licitação de empresas cujo administrador ou sócio tenha sido condenado por cometer crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando, praticado em benefício da empresa.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Segundo o senador, este projeto de lei tem a finalidade de contribuir para os propósitos republicanos e econômicos do país.


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