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PLS 695-2015

Proibirá, pelo prazo de 2 anos, a participação em licitação de empresas cujo administrador ou sócio tenha sido condenado por cometer crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando, praticado em benefício da empresa.

Este projeto de lei proibirá, pelo prazo de 2 anos, a participação em licitação de empresas cujo administrador ou sócio tenha sido condenado por cometer crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando, praticado em benefício da empresa.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Segundo o senador, este projeto de lei tem a finalidade de contribuir para os propósitos republicanos e econômicos do país.


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7 comentários

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Patrick VerissimoSim

Acho que o prazo de 2 anos até é curto demais

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Tenorio FigueiredoSim

E quem praticou corrupção????? Deveria ser afastamento eterno e acabar com o lixo na leniência.

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Sérgio MartinsNão

Eu voto não, porque acredito que se ele cometeu o crime, precisa ser impedido de participar para sempre e não apenas por dois anos!

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Rosane RochaSim

Corrupção pode?

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Cassio Alves FernandesSim

É pouco.

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Ricardo Bruno PacherSim

2 anos é pouco

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