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PLS – 68 / 2010

Modificará o sistema de arquivamento dos votos em urnas eletrônicas e os mecanismos de transparência dos votos.

O projeto altera a lei 9.504, de1997, para que as urnas eletrônicas tenham um sistema para gravar eletronicamente cada voto e identificar a urna em que ele foi registrado. Assim que a votação acabar, os votos serão apurados automaticamente, com a gravação de um arquivo de resultado e impressão de um boletim de resultado apurado para todos os cargos e candidatos aprovados. Depois de completarem os cargos, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar aos candidatos, partidos e coligações os arquivos do registro digital de votos da totalidade das urnas, para conferência, auditoria e recontagem. As urnas deverão estar preservadas por 120 dias, pela Justiça Eleitoral, contados da divulgação oficial dos resultados das eleições. O eleitor poderá ser habilitado para o exercício do voto com uso de qualquer técnica biométrica (como a impressão digital), na forma regulamentada pela Justiça Eleitoral. O projeto também modifica o prazo para a divulgação dos programas de computador feitos para as urnas eletrônicas. Atualmente, eles são divulgados para análise pelos partidos ate 20 dias antes das eleições. O senador pretende que sejam entregues aos representantes até o dia 5 de março. Depois de começar a apresentação dos programas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá iniciar, desde que convide os representantes credenciados dos partidos, a conversão dos programas para as máquinas, para que seja confirmado como oficial até 20 dias antes das eleições. Todo partido deverá utilizar de parte do Fundo Partidário para auditoria e fiscalização dos processos de votação e apuração das eleições, além do processamento eletrônico da contagem total de votos. O TSE poderá auxiliar no desenvolvimento de pesquisas, junto à órgãos de pesquisa e com a comunidade acadêmica para auxiliar na melhoria contínua da segurança e da transparência do sistema eletrônico de votação. A Justiça Eleitoral fica autorizada a convocar, sob pena de cancelar as inscrições, os eleitores para recadastramento ou atualização de dados (incluindo os de dados biométricos ou fotos) desde que observadas as orientações específicas o TSE. Essa convocação deverá ter uma ampla divulgação, para orientar o eleitor sobre os locais e horários que ele deverá se apresentar. Os dados do cadastro eleitoral serão administrados e utilizados exclusivamente pela Justiça Federal, e o TSE deverá regulamentar as hipóteses e formas de acesso a esses dados. As hipóteses só poderão ser relativas aos dados de nome, filiação, data de nascimento, sexo, dados biométricos, fotografia e número da inscrição eleitoral. Para fazer o cadastro biométrico, a Justiça Eleitoral poderá requisitar servidores (federais, estaduais e municipais), e também instalações e serviços de órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios. O TSE vai baixar as instruções dessa lei, para definir o cronograma de implantação do cadastro biométrico; os procedimentos no caso de duplicidades verificadas pelos dados biométricos; a forma da troca de dados; os procedimentos e a forma de verificação da biometria, para habilitar os eleitores aos votos; e os procedimentos de auditoria e segurança, envolvidos nas urnas com a verificação biométrica da identidade do eleitor. Segundo Azeredo, a justiça eleitoral tentou utilizar um sistema de impressão dos votos, que iam para um local lacrado, mas isso gerava mais problemas que soluções, pois aumentava a fila nas eleições, aumentava o número de votos brancos e nulos, e o número de eleitores que tinham dificuldade para finalizar seu voto. Além disso, o sistema não apresentava segurança e transparência adequada. Dessa forma, o projeto tem por objetivo evitar fraudes eleitorais, como os votos duplos (a pessoa vota duas vezes em localidades diferentes), aumentando a segurança e transparência das eleições.

Votos dos cidadãos

280 votos, 200 sim, 80 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

11 classificações
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45%

21 comentários

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Marcus Dos SantosSim

Concordo com o Francisco Ramos Correa!

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Marcus Dos SantosSim

A presidanta, vetou o projeto de voto impresso nas urnas eletrônicas!

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Francisco Ramos CorreaSim

Acho que o sistema apresentado pelo Deputado Bolsonaro é o melhor.

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Beth Ramos

contra urnas eletronicas, quero voto no papel

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Elson RamosNão

Esse político já tentou criar diversos artifícios para reprimir a liberdade de expressão na internet. Renunciou ao mandato de deputado por enfrentar processo de crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

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Raquel ToianSim

Voto impresso por favor!

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Denise Pérola LinNão

FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR !!! SEM NOÇÃO

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Lourenço Romanelli

Não foi esse o que renunciou o cargo de deputado, acusado de mensalão do psdb em minas? sem noção essa PL.

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Diego RodriguesNão

Isso é um absurdo ! deve ser impresso o seu voto mas para sua conferencia , sem ligacao com a zona , nome ou qualquer coisa que indique quem votou, este papel de conferencia é depositado na urna convencional , e seria recontado para garantir que nao haja fraude.

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Isaac Trindade da SilvaNão

Imagina que absurdo! Só no Brasil, com uma população alheia a politica, que se permite que uma lei assim venha a ser proposta. Se esse projeto for aprovado, eles controlarão quem vai ser "eleito" e pronto, senão, pode nos forçar a votar em determinado candidato, se os nossos dados ficarem vinculados ao voto, como já é suspeita essa prática lá na Venezuela, onde o governo faz chantagem com o cidadão, prejudicando sua carreira em função do voto de cabresto.

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Jun TakahashiNão

Absurda a pretensão do Senador. Compactuar com isso é no mínimo ignorância. Sem conferênciado voto, não há democracia nem garantia. É o primeiro passo para o fim dos direitos civis. Sem transparência, não temos eleição!

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Amílcar Brunazo FilhoNão

São falsos os argumentos do Sen. Azeredo. Ele pretende novamente substituir o voto impresso CONFERÍVEL pelo eleitor pelo seu voto virtual INCONFERÍVEL pelo eleitor.
O voto virtual que o Azeredo quer recriar elimina totalmente a transparência da apuração , POIS O ELEITOR NÃO TERÁ COMO CONFERIR se seu voto foi gravado como queria.
É um procedimento que não atende ao Princípio da Independência do Software em sistemas eleitorais que está sendo adotado em todo o mundo.

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Hever Costa RochaNão

Os argumentos usados no texto do projeto são apenas uma repetição das falácias utilizadas pelo TSE. Os problemas técnicos (relativo a impressão) alegados podem ser traduzidos simplesmente em má vontade do nosso Tribunal Eleitoral em materializar o voto.

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Luciano Arcanjo de MeloNão

Azeredo, uma vergonha para nossa democracia, além de Coordenador do Mensalão Mineiro, é agora criminoso eleitoral, todos os países podem recontar os votos menos o Brasil. O senador tem alguma coisa contra a transparência?

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Walter Del PicchiaNão

Mais uma peraltice do Sen. Azarado, que ja devia estar gozando de merecida aposentadoria, em lugar de se prestar ao triste papel de laranja do TSE. Toda vez que ele se mete a propor leis sobre o que não entende, e' um desastre. Pois de segurança de dados ele entende menos do que eu, engenheiro eletronico, entendo de cirurgia cardiaca, e tenta enganar aos incautos, vendendo seu mal intencionado projeto com justificativas estapafurdias, assopradas sabe-se la' por quem... Ele quer que continue valendo o lema EU SEI EM QUEM VOTEI. ELES TAMBEM. MAS SO ELES SABEM QUEM RECEBEU O MEU VOTO...

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Fraude Urnas EletrônicasNão

Mais uma do velho conhecido Eduardo Azeredo. Ele novamente quer acabar com a possibilidade de recontagem dos votos. Para esse senador, projetos como ficha limpa e voto impresso são um problema. Políticos ligados ao Mensalão e à corrupção não querem a transparência e a segurança do processo eletrônico de votação. Por isso voto não a esse projeto anti- democrático.

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Andrielli BragaNão

O voto eletrônico é completamente falho.
Precisamos de sermos respeitados nas nossas escolhas.
Não é atoa que os outros paises não querem adotar a urma eletrônica e as que adotaram, devolveram.

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Eliane AmorimNão

O sistema de voto eletronico é totalmente falho e não temos segurança alguma nos nossos votos. Não sabemos se o nosso voto vai mesmo pro candidato que escolhemos.
E o senhor senador sabe bem disso.
Acho que deveria apoiar a etica e a liberdade das pessoas votarem e que sejam respeitados as nossas escolhas....... os nossos votos.

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Thiago MedeirosNão

O senador define uma solução técnica como projeto de lei. O que ele deveria definir no projeto é o resultado prático, não a solução técnica, a qual tem de ser estudada por um equipe técnica qualificada para atender ao requisito prático.

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Diego RodriguesNão

que tal impressao do voto , o eleitor confere e deposita na urna lacrada , onde na impressao nao é vinculado o voto ao eleitor .

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