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PLS 671-2015

Punirá o porte de drogas para consumo pessoal com até 2 anos de prisão.

Este projeto de lei vai tornar crime o porte de drogas, mesmo para o consumo pessoal, além de tornar crime o cultivo ou colheita de plantas destinadas a preparação de entorpecentes.

Quem adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamento será punido com 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

O senador explica que de acordo com a lei atual a única punição para quem for pego com drogas para consumo pessoal é a prestação de serviços comunitários e medidas socioeducativas. Para o senador, além de aumentar o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas (como o crack, a cocaína, etc), a liberação do consumo estimulará o tráfico, uma vez que, como não ainda não há regulamentação sobre assunto, o fornecimento de tais substâncias será feito único e exclusivamente por traficantes. Ademais, a descriminalização incentivará o uso de drogas por crianças e adolescentes, prejudicando a sua formação, uma vez que não será possível controlar o seu fornecimento por adultos que terão acesso fácil às referidas substâncias.

Votos dos cidadãos

1.553 votos, 323 sim, 1.230 não

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Classificação do cidadão para este projeto

343 classificações
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88 comentários

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Arthur PezziniSim

Drogas ilícitas ,porra vai fumar um cigarro ,orégano.Todo dia indo pra escola os maconheiros ficam lá na porta ,pegou o cheiro na minha camisa e pensaram que eu tava junto ,tinha que ser punido uma porra dessa

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joao almeidaSim

drogado nem é gente

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Luiz Rodrigo SoltovskiNão

Libera as drogas

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Gian CarloSim

Jamais. Isso aqui não é a babilônia.

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Cassio Alves FernandesSim

Se é ilegal, qualquer medida serve.

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Leandro WashingtonSim

Inviável no momento, pois não teria lugar, temos que focar em educação, saúde, segurança, planejamento estratégico na fronteira, isso aqui é um problema pequeno

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Almiro FerreiraSim

Infelizmente não tem outra forma de resolver, então que seja assim, cadeia em usuário, não vai por bem vai por mal.

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adao santosSim

se cabar com usuarios acaba com traficante

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Marcos IorioNão

Totalmente na contra do resto do mundo...

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Almiro FerreiraSim

Resto do mundo nada meu irmão, na Indonésia se for pego com um petaco de droga vai direto para o fuzilamento.

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Gian CarloSim

Resto do mundo? Estás desinformado, meu caro. E não é porque um país permite que nós devemos permitir.

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Washington LuizSim

Sim!
País está cheio de drogados! Temos que acabar com isso!

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Douglas SSim

Mesmo achando que o ideal é a legalização das drogas, não acho inteligente o que é feito hj... Pune-se o traficante e não o usuário que é o que alimenta o tráfico.

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Julio Marcondes

Sem dúvida alguma sim.

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Gustavo Trigueiros IISim

Outra medida que é de extrema urgência que votemos SIM !!!

Quem incentiva o consumo de drogas é traficante !!! Punir o porte de drogas mesmo para "consumo próprio" é o mínimo que todo cidadão de bem deve fazer. Não existe isso de "consumo próprio" porra !

Droga não é mercadoria comerciável ! É ilícita independente da quantidade que o retardado consome !!!

Não fossem os imbecis Zé Drogados não haveriam traficantes !!!! Não havendo tráfico de drogas, o tráfico de armas segue a mesma sorte e, com isso a criminalidade cai de maneira absurda. Basta tirar esse lixo das ruas e punir os zé drogados !!! Simples assim !!!

Quem apoia consumo de drogas é conivente com o tráfico de drogas e de armas e é conivente com a quantidade insana de pessoas mortas nas ruas da cidade todos os dias decorrente direta ou indiretamente de eventos relacionados ao tráfico !!!

Isso precisa ser apoiado com urgência !!!

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Alexandre ZampivaNão

Sistema prisional já é caótico do jeito que está, imagina efetuar a reclusão dos usuários de drogas.

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Rocha AssisSim

Sim! Porque o dinheiro do "noiado", fomenta essa desgraça!

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Marco MatosSim

Sim

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Grind GrindizinhoNão

O deputado com um helicóptero CHEIO de cocaína não pegou nada, pq eu devo pega até dois anos por causa de um back?

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Gian CarloSim

Isso já é outra discussão. Não misture as coisas.

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