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PLS 671-2015

Punirá o porte de drogas para consumo pessoal com até 2 anos de prisão.

Este projeto de lei vai tornar crime o porte de drogas, mesmo para o consumo pessoal, além de tornar crime o cultivo ou colheita de plantas destinadas a preparação de entorpecentes.

Quem adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamento será punido com 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

O senador explica que de acordo com a lei atual a única punição para quem for pego com drogas para consumo pessoal é a prestação de serviços comunitários e medidas socioeducativas. Para o senador, além de aumentar o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas (como o crack, a cocaína, etc), a liberação do consumo estimulará o tráfico, uma vez que, como não ainda não há regulamentação sobre assunto, o fornecimento de tais substâncias será feito único e exclusivamente por traficantes. Ademais, a descriminalização incentivará o uso de drogas por crianças e adolescentes, prejudicando a sua formação, uma vez que não será possível controlar o seu fornecimento por adultos que terão acesso fácil às referidas substâncias.

Votos dos cidadãos

1.743 votos, 420 sim, 1.323 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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94 comentários

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Aline MattosNão

Senhor Senador, que mundo você vive? Você tem que ler mais!
Indico este livro para compreensão sobre este assunto que é libertador, quando se tem conhecimentos reais e verdadeiros.

O fim da guerra: a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas
Livro por : Denis Russo Burgierman

Também poderia pesquisar no Google sobre a legalização e os seus benefícios.

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Newton Menegati

maconheiro nem é gente. prende logo.

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Marlon Vieira Spadel

Quem alimenta o tráfico não é a proibição e sim você seu maconheiro vagabundo

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Andrey Ribeiro

Vícios não são crimes!

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Arthur Pezzini

Drogas ilícitas ,porra vai fumar um cigarro ,orégano.Todo dia indo pra escola os maconheiros ficam lá na porta ,pegou o cheiro na minha camisa e pensaram que eu tava junto ,tinha que ser punido uma porra dessa

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joao almeida

drogado nem é gente

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Luiz Rodrigo Soltovski

Libera as drogas

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Gian Carlo

Jamais. Isso aqui não é a babilônia.

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Cassio Alves Fernandes

Se é ilegal, qualquer medida serve.

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Leandro Washington

Inviável no momento, pois não teria lugar, temos que focar em educação, saúde, segurança, planejamento estratégico na fronteira, isso aqui é um problema pequeno

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Almiro Ferreira

Infelizmente não tem outra forma de resolver, então que seja assim, cadeia em usuário, não vai por bem vai por mal.

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adao santos

se cabar com usuarios acaba com traficante

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Marcos Iorio

Totalmente na contra do resto do mundo...

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Almiro Ferreira

Resto do mundo nada meu irmão, na Indonésia se for pego com um petaco de droga vai direto para o fuzilamento.

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Andrey Ribeiro

E mesmo assim não reduziu o número de usuários.

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Gian Carlo

Resto do mundo? Estás desinformado, meu caro. E não é porque um país permite que nós devemos permitir.

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Washington Luiz

Sim!
País está cheio de drogados! Temos que acabar com isso!

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Douglas S

Mesmo achando que o ideal é a legalização das drogas, não acho inteligente o que é feito hj... Pune-se o traficante e não o usuário que é o que alimenta o tráfico.

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Andrey Ribeiro

Quem alimenta o trafico é a proibição.

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Julio Marcondes

Sem dúvida alguma sim.

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