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PLS 671-2015

Punirá o porte de drogas para consumo pessoal com até 2 anos de prisão.

Este projeto de lei vai tornar crime o porte de drogas, mesmo para o consumo pessoal, além de tornar crime o cultivo ou colheita de plantas destinadas a preparação de entorpecentes.

Quem adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamento será punido com 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

O senador explica que de acordo com a lei atual a única punição para quem for pego com drogas para consumo pessoal é a prestação de serviços comunitários e medidas socioeducativas. Para o senador, além de aumentar o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas (como o crack, a cocaína, etc), a liberação do consumo estimulará o tráfico, uma vez que, como não ainda não há regulamentação sobre assunto, o fornecimento de tais substâncias será feito único e exclusivamente por traficantes. Ademais, a descriminalização incentivará o uso de drogas por crianças e adolescentes, prejudicando a sua formação, uma vez que não será possível controlar o seu fornecimento por adultos que terão acesso fácil às referidas substâncias.

Votos dos cidadãos

79 votos, 15 sim, 64 não

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Classificação do cidadão para este projeto

357 classificações
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3 comentários

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André MattanaNão

Não é nem para ser crime.

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Joao Motta IINão

Punirá? Quem deve estar usando drogas é você, puna também quem usa das drogas ilícitas, as que as indústrias lucram milhões todos os dias. A cerveja e o cigarro são mal não necessários e mesmo assim o governo investe milhões para lucrar bilhões. Vocês políticos são o câncer do brasileiro

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Renan Cesar SoaresNão

que retrocesso hein, coloca o caboco na cadeia por causa de um cigarro de maconha, mata de uma vez ridiculo

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Freddy Krueger

Brasil nunca sairá do status de terceiro mundo com leis como essa.

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Augusto Dom

Não é pq um país legalizou a maconha que no Brasil tbm deve ser legalizado. Galera perde a noção, "maconha é planta".... te catar rapá! Se fosse bom não seria ilícito. "Ah, mas o álcool também é droga e mata várias pessoas", vai estudar mais seu porra. O álcool te deixa bebo, a maconha te tira os parafusos. Quem fuma, alimenta o tráfico que na sua vez, mata crianças e famílias inocentes.

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Natan Yudi

Al capone traficava bebida alcoólica quando era proibida... Por que continuar proibindo algo wue não vai acabar?

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Landcaster Dias

É necessário, tem que haver Leis sim mais severas contra o uso de drogas.

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Jairo Henrique

Maconha nem e droga é planta

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Aline Mattos

Senhor Senador, que mundo você vive? Você tem que ler mais!
Indico este livro para compreensão sobre este assunto que é libertador, quando se tem conhecimentos reais e verdadeiros.

O fim da guerra: a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas
Livro por : Denis Russo Burgierman

Também poderia pesquisar no Google sobre a legalização e os seus benefícios.

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Newton Menegati

maconheiro nem é gente. prende logo.

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Marlon Vieira Spadel

Quem alimenta o tráfico não é a proibição e sim você seu maconheiro vagabundo

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Andrey Ribeiro

Vícios não são crimes!

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Arthur Pezzini

Drogas ilícitas ,porra vai fumar um cigarro ,orégano.Todo dia indo pra escola os maconheiros ficam lá na porta ,pegou o cheiro na minha camisa e pensaram que eu tava junto ,tinha que ser punido uma porra dessa

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joao almeida

drogado nem é gente

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Luiz Rodrigo Soltovski

Libera as drogas

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Gian Carlo

Jamais. Isso aqui não é a babilônia.

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Cassio Alves Fernandes

Se é ilegal, qualquer medida serve.

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Leandro Washington

Inviável no momento, pois não teria lugar, temos que focar em educação, saúde, segurança, planejamento estratégico na fronteira, isso aqui é um problema pequeno

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Almiro Ferreira

Infelizmente não tem outra forma de resolver, então que seja assim, cadeia em usuário, não vai por bem vai por mal.

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adao santos

se cabar com usuarios acaba com traficante