Google– ou –

PLS 65 / 2013

Obrigará as duas agências nacionais de transporte, a ANTT (Transporte Terrestres) e a ANTAQ (Transportes Aquaviários) a enviar, a cada 6 meses, a prestação de contas ao Congresso Nacional.

O projeto obrigará as duas agências nacionais de transportes, a ANTT (Transporte Terrestres) e a ANTAQ (Transportes Aquaviários), a enviar a cada 6 meses ao Congresso Nacional, a prestação de contas a respeito dos valores e atividades realizadas.

Segundo o autor, esse departamentos controlam os transportes terrestres e aquaviários no país, ditando normas para segurança e melhor desempenho das estradas e rotas navegáveis. Para o senador, as agências reguladoras devem ter suas contas analisadas pelo Congresso Nacional pois fazem parte do poder executivo. Por isso, é necessário adequar a Lei para obrigar essas e demais agências  a prestar contas periodicamente.

Votos dos cidadãos

2.595 votos, 2.466 sim, 129 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

19 classificações
53%
21%
5%
0%
11%
11%

20 comentários

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

DANIEL ROMEIRONão

A lei da transparência está em vigor. Parlamentares e magistrados adoram obrigar os outros para se pouparem de trabalhar.

10206724553299676

Emerson Gimenez

Porque não propoe a fusÃo das duas agencias em uma só e reduzem o número de servidores?

100003792854185

David Lopes MacedoSim

bom

100000525733367

Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

isso será mais importante do que as criticas

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Stéfani de Carvalho FilhoNão

t

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Stéfani de Carvalho FilhoNão

c

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Stéfani de Carvalho FilhoNão

u

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Franklin JardimSim

será algo importante para o Brasil em termos de podermos viajar com mais trânquilidade

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Franklin JardimSim

será algo importante para o Brasil

634060136

Henrique Jucá

Os lobos cuidando do galinheiro (ou pardieiro seria melhor?)? Como se adiantasse alguma coisa mesmo...

1216271781718702

Luís Henrique BaptistaNão

Não, né? O Congresso Nacional não é órgão de fiscalização, e não tem o pessoal necessário para fazer esse tipo de trabalho. Que é atribuição da CGU e do TCU, por sinal.

100000549129960

andrea giovanella

nao sei...

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Alex LimaNão

Não apenas a prestação de contas mas todas as receitas e despesas, bem como os contratos, os balanços e relatórios de auditorias deviam estar acessíveis nos sites de todos os órgão públicos , inclusive as fundações, autarquias etc.

1670498835

Paulo DouradoSim

Prestação de Contas... parece que fizeram os gastos mas ninguém lembra de quem bancou a festa, daí...

100001670172483

Marlon AnjosNão

O Congresso pode solicitar a prestação de contas a qualquer momento.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

elida kronigNão

Tem a Controladoria Geral da União e os Tribunais de Conta para exercerem essa função. Senado e Câmara tem é que debater sobre as leis. Tem PL do século passado à espera de debates...

100000503135743

VERONICA GOMES DA SILVANão

PÓ Congresso presta contas a quem?

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Ricardo S FerreiraSim

Isso já não ocorre pq?? Q sirva para todas as agências reguladoras.

100001486738788

Mauricio BentoSim

Não só elas, como todas
Mas que se mantenha a autonomia!

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Luciano SantosSim

Deixo um comentario a respeito a aplicação de multas. Quando elas ocorrem, ao inves de indenizar quem sofreu o dano, sempre me pergunto para onde vai o dinheiro que um orgao aplica em suas acoes. Certamente nao vai para o cidadao que sofreu o dano...