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PLS – 622 / 2007

Estabelecerá regras de fidelidade ao programa do partido político, para que os políticos respeitem as ideologias do partido a que estão ligados.

O projeto estabelece regras de fidelidade ao programa do partido político, para que os políticos respeitem as ideologias do partido a que estão ligados. O programa do partido deve conter, entre outras, determinações sobre: princípios éticos e de identidade política; objetivos políticos do partido; métodos que o partido adotará para a consecução de seus objetivos, de acordo com os princípios declarados; e posições sobre os grandes temas nacionais em debate. Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto. Caso haja mudança de orientação programática, o partido não poderá punir seus integrantes que, no exercício de mandatos eletivos, mantiverem atuação coerente com as diretrizes que existiam na época em que foram eleitos. A alteração do programa ou a sua inobservância poderão sujeitar o partido à perda de quotas mensais de recursos do Fundo Partidário. Segundo o senador, desde a redemocratização, uma das questões que mais têm preocupado a todos que se dedicam ao aprimoramento das instituições políticas brasileiras é a cristalização de um quadro partidário que reflita, de fato, os anseios de nosso povo e a evolução política de nossa sociedade. Não apenas os mandatários devem ser fiéis aos seus partidos. É mais importante a fidelidade conjunta de mandatários e partidos ao eleitor, ao povo, cuja soberania alicerça toda nossa ordem constitucional. Diante dessa constatação, é preciso avançar. De nada adianta a fidelidade aos partidos se estes não forem também fiéis a si mesmos, à sua identidade e, antes, aos compromissos que assumem perante seus eleitores.

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