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PLS 612-2011

Permitirá o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Este projeto de lei permitirá o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Será reconhecido como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para

casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração.

Os efeitos da conversão se produzem a partir da data do registro do casamento.

Para a senadora, o Estado precisa reconhecer o papel alcançado pelas uniões homoafetivas na dinâmica das relações sociais, da mesma forma como a Justiça já vem reconhecendo aos casais homoafetivos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.


Votos dos cidadãos

8.452 votos, 5.390 sim, 3.062 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

246 classificações
59%
13%
8%
2%
7%
12%

242 comentários

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Almiro FerreiraNão

Pra mim é uma parcela da sociedade que estaria em extinção por não ter como se reproduzir se esse projeto for aprovado, mas podem aprovar todo tipo de leis sim para os homos, contudo o que não pode é querer enfiar na cabeça da sociedade hétero e muito menos nas cabeças das crianças que isso é normal, o normal é homem e mulher, papai, mamãe e acabou! com tantas leis urgentes que a sociedade precisa não é viável fazer leis só porque a pessoa gosta de dar o seu rabo, tem que se fazer leis que beneficie a todos.

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Bianca LopesSim

É esse seu medo? Que todo mundo vire gay e a sociedade inteira entre em extinção por não ter como se reproduzir?
Que falta de confiança em si mesmo, hein Almiro?
Se você acha que podem aprovar todo o tipo de lei para homos, por que votou "não"? Eu hein...

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Nilson NakasoneNão

A imagem do homossexual está mistificada pela mídia. Não é o momento de se votar projetos . Ainda, a aprovação dará abertura para as adoções e, nesse ponto, sou contrário.

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Yan GuimarãesSim

Amigo, atualmente existem as técnicas de fertilização in vitro, barriga de aluguel e várias outras que não me vêm à cabeça agora. Isso se o casal quiser ter filhos.

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Yan GuimarãesSim

Por que a união civil entre duas pessoas do mesmo gênero ainda é um tabu terrível na nossa sociedade?
Observem que eu falo de união civil, ou seja, casamento a nível de reconhecimento legal pelo Estado, não necessariamente casamento na Igreja [Católica/Cristã].
O fato de duas pessoas do mesmo gênero se amarem e quererem constituir família, com ou sem filhos, longe de se associar homoafetividade a promiscuidade e depravação sexual e/ou moral, deveria ser louvado pelo Estado e pela sociedade como um todo.
Agora, se isso fere um princípio religioso ou outro, aí é outra história, pois se os próprios sujeitos não se sentirem ofendidos, e for da vontade própria deles se relacionarem, isso é um direito deles!

Esse projeto deveria ter sido aprovado há muito tempo...É muita pretensão dos heterossexuais (os que são homofóbicos ou, no mínimo, os que querem situar a homossexualidade no campo de tabu, seja como desgraça, doença ou maldição), sob o pretexto da "Sagrada Família", quererem relegar o espaço de cidadãos homossexuais à condição de marginais, com casamentos/relacionamentos "héteros" de fachada.

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Daniel DemartiniSim

Parem de ser egoístas e deixem as pessoas serem felizes!!!

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Gabriel DayrellNão

a constituição brasileira já define família e como o brasil 70 por cento da população é contra a união homo afetiva eu acho que já passou de respeitarmos a opinião da maioria tem que parar de querer impor em cima dos que são maioria isso é democracia e nem acredito que isso aqui possa estar com maior numero de votação no minimo só em um pc deve se ter ametade

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Bianca LopesSim

70% da população brasileira é contra a união homoafetiva? De onde você tirou essa informação?

Acarteirinha

Maryellen Cavassim

Não consegui ler na íntegra a alteração!!!

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Fabrício AlvesSim

CASAL = Quem achar que deva ser casal OK

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Fabrício AlvesSim

Desde que não confundida com discurso de ódio, preconceito e inibir o direito do outro se o que ele queira ser...Sim, opinião é um direito.

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Thiago LamacNão

POR ISSO O MEU VOTO E NÃO , POIS DEVERES E DIREITOS TODOS NÓS TEMOS ATE MESMO OS HOMOSSEXUAIS, MAS O QUE DEVE SE RESPEITAR EM PRIMEIRO LUGAR SÃO OS LIMITES ,PORQUE SE O SER HUMANO NAO TIVER LIMITES , NAS SUAS AÇÕES , O PAIS FICA NESTA BAGUNÇA QUE VEMOS HOJE

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Kayo MartinsSim

?

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Yan GuimarãesSim

Até porque amar outra pessoa do mesmo gênero, e querer constituir família com ela, é um crime tal qual a corrupção, né?

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Thiago LamacNão

TEM COISAS MAIS IMPORTANTE PARA SE PREOCUPAR , COMO O DESEMPREGO , A VIOLÊNCIA DO PAIS , A NOSSA EDUCAÇÃO QUE ESTA INDO PARA O RALO , A NOSSA ECONOMIA , O QUE DEVE SE FAZER E RESPEITAR SIM O CASAL HOMOSSEXUAL , MAS O CASAL HOMOAFETIVO DEVE RESPEITAR TAMBÉM AS RELIGIÕES E AS ENTIDADES CONSERVADORAS DESTE PAIS , PORQUE O QUE FALTA NO BRASIL ALEM DOS DIREITOS E DEVERES DE CADA CIDADÃO, ESTA FALTA OS LIMITES DE CADA UM SENDO ELE HETERO OU HOMO OU NEGRO O BRANCO , NÃO IMPORTA O QUE IMPORTA E O LIMITE QUE CADA SER HUMANO DEVE TER NA SUA VIDA E O RESPEITO PARA AMBAS AS PARTES

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Rafael TavaresNão

Isso é uma afronta com as leis divinas e com certeza é mais um plano para destruir a família tradicional e os bons costumes. E se isso pudesse existir não teria lógica em ter pessoas de sexos oposto no mundo, mais como o Brasil só copia as coisas "Boas" dos outros países esse vai ser mais umas das aberrações que iremos ver mais a frente em nosso país. Por isso que esse país não vai para frente, tanta coisa para o s políticos se preocuparem e essa lei tem o risco de ser aprovada. Na minha opinião não deve ser aprovada não.

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Marcelo AllgayerSim

hahahahahahahahahahah!!!!! Hilário!

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Andressa AlexandrSim

Que vergonha alheia ein amigo

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Rafael NeryNão

já existe união estável para esses casos, casamento entre mesmo gênero não constitui família portanto não cabe.

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Emmanuel RibeiroSim

Constitui sim! E se eles quiserem adotar?

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