Google– ou –

PLS – 53 / 2011

Usará como base de cálculo para o benefício dos aposentados em cargos técnico-administrativos de Educação o valor que eles recebiam na data da aposentadoria, com o objetivo de conceder a estes cidadãos o mesmo tratamento dado aos demais aposentados brasileiros

O projeto modifica a lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, para determinar que o enquadramento dos servidores aposentados e dos pensionistas nas tabelas de pisos salariais será feito de acordo com a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão. Segundo o deputado, a atual legislação não levou em conta a situação em que se encontravam nas datas em que se deram a aposentadoria e a concessão da pensão. Assim, o projeto visa dispensar a esses cidadãos o mesmo tratamento dado a outras categorias de aposentados e pensionistas nas demais Leis, corrigindo esta injustiça.

Votos dos cidadãos

256 votos, 196 sim, 60 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

4 classificações
50%
0%
0%
0%
25%
25%

2 comentários

925485420807278

Mario JuniorNão

fora ladrao vai par cuba petralha safado

1367617213

Lucas MorandoNão

já não basta, a maior parte da verba da educação permanecer represada, sem chegar ao professor que carrega o fardo sozinho, ainda querem mais privilégio.