Google– ou –

PLS - 52 / 2009

Será crime prestar falso testemunho ou falsa perícia em inquéritos civis.

Atualmente, o inquérito civil é um importante instrumento de investigação da sociedade, quando ocorre uma ofensa ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, assim como a outros interesses difusos ou coletivos. O texto de apresentação da lei também alerta para o fato de que um testemunho falso ou uma falsa perícia podem conduzir ao julgamento equivocado de uma ação civil pública contra um inocente, ou mesmo excluir um responsável pela lesão. Assim, o Projeto de Lei surge para transformar em infração o ato de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, inquérito civil, ou em juízo arbitral.

Votos dos cidadãos

1.286 votos, 1.215 sim, 71 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Votos dos políticos

13 votos, 13 sim, 0 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

36 classificações
42%
25%
11%
3%
11%
8%

26 comentários

10209450293516580

Silviane BellatoSim

abrir uma lei para punir com prisão advogado que não coloca as provas em processos no prazo de instrução

10209450293516580

Silviane BellatoSim

devem abrir uma lei que obrigue a abertura de emails de contato dos advogados e peritos, quando o laudo não for fiel ao real estado da pessoa.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

ANDRE RICARDO SOUSASim

O perito é uma pessoa de "confiança" do Magistrado. Não é plausível que não tenha responsabilidade penal sobre seus atos.

1113103276

Tom VinhalNão

Fere o direito de defesa do cidadão e o obriga, muitas vezes, à criar provas contra si mesmo, j

100002525348828

William Henry Mc FaddenSim

Ser crime não quer dizer nada precisam é ser efetivamente presos.

100000093078519

André Luiz

JÁ É MAIS TÃO QUERENDO ENROLAR O POVO ISSO SIM.

100003335486748

Caruê Gama CabralNão

já existe.

100005678954207

Luc KnaepkensSim

Numa boa gente .... é coisa somente Brasileira .... que isso ainda não é crime ... putz ... como nos vamos ter um inquérito serio?

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Leandro FariasSim

Facilita bastante o trabalho da polícia.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Usuário excluídoSim

Deveria ser crime hediondo. Pois muitas mulheres fazem denúncias falsas para prejudicar maridos, e eles acabam pagando um crime hediondo, e "quando....." detectam que ela mentiu, ela apenas responderá por denúncia falsa. Prestar denúncia falsa deve ser considerado CRIME HEDIONDO, pois prejudica a vida de inocentes!

100000270618852

Ricardo MarcondesSim

PELO DIREITO DE DEFENDER MINHA FAMILIA , MEU PATRIMONIO , PELO DIREITO DE DEFENDER MEU ACERVO , ESSA SEMANA ESTIVE NO CLUBE DE TIRO ISA EM SÃO CAETANO DO SUL , FUI RETIRAR UMA ARMA , QUE DEIXEI EM COMSIGNAÇÃO PARA VENDER , QUANDO AO SAIR DO CLUBE , SÓ NÃO FUI ASSALTADO POR DOIS DELINQUENTES QUE ESTAVA EM UMA MOTO , PORQUE , LEVEI 2 AMIGOS POLICIAIS PARA FAZER MINHA ESCOLTA , POLICIAIS ESSES QUE AO EU ENTRAR NO MEU CARRO , OS BANDIDOS PERCEBERAM A PRESENÇA DOS POILIAIS ARMADOS E EMPREDERAM FULGA , TENHO CERTEZA QUE SE OS BANDIDOS SOUBESSEM QUE ATIRADORES E COLECIONADORES TIVESSEM PORTE DE ARMAS ELES NÃO CHEGARIM PERTO , ATÉ MESMO PORQUE NÓS ATIRADORES , TREINAMOS 10 X MAIS DO QUE A PROPRIA POLICIA ,.
AS VESES NÃO ENTENDO AS LEIS DO NOSSO PAIS , A LEI PERMITE EU COMPRAR QUANTAS ARMAS EU QUIZER , PERMITE EU COMPRAR MINHAS MUNIÇÕES , PERMITE EU TRANSPORTA-LA TODAS ELAS PARA EU IR AO CLUBE PRATICAR MEU ESPORTE , ....((((( E PERMITE TAMBÉM QUE OS BANDIDOS VENHAM E ROUBAM MINHAS ARMAS AO SAIR DE CASA , AO CHEGAR NO CLUBE , AO SAIR DO CLUBE E AO CHEGAR EM CASA , OBS : MINHAS ARMAS TEM QUE ESTAR DESMONTADAS E DESMUNICIADAS , ))))...
A LEI NÃO PERMITE EU TER O PORTE AO MENOS DE UMA ARMA PARA PODER DEFENDER MINHAS ARMAS ,
SENHORES POLITICOS , QUERO QUE SAIBAM QUE NÃO VOU DESCUMPRIR A LEI , NÃO VOU ANDAR ARMADO SEM PORTE , MINHAS GUIAS ESTÃO TODAS EM DIA , MÁS NÃO TENHO SEGURANÇA EM SAIR DE CASA PARA PRATICAR MEU ESPORTE , VOU AGUARDAR A LIBERAÇÃO DOS SENHORES , PEÇO HUMULDEMENTE , PARA AGILIZAREM O MAIS RÁPIDO POSSIVEL , NOS AJUDEM A DEFENDER NOSSAS VIDAS.OBRIGADO .RICARDO MARCONDES

100003127700895

Nelson Jose Silva Santos

Denegrir a imagem de alguem, por interesse proprio, tambem é crime.

1477933124

Rafael RodriguesNão

Votei não por dois motivos: 1° que isso já existe, pena que não condena juiz que ignora evidências para condenar com base em 'domínio do fato'; 2° pelo autor do projeto ser um dos que mais mentiu na frente das câmeras da última década.

100004517226609

Jorge Moreira

ja era

100001205161065

Blak DemonazSim

o/

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Usuário excluídoNão

Isto já está previsto no Código em vigor. De redundâncias, chega!

100000138290831

Mar celoNão

No inquérito se diz o que se quer, não é crime não, por outro lado! o que tem de ser feito lei é para abolir o inquérito policial inútil!

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Traulli BolaNão

Esses senadores estão brincado de fazer leizinhas, isso já é crime, a verdade, e só a verdade, e toda a verdade, deve ser registrada.

685665649

Monique Monteiro

Isto já não era crime, não??

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Marcos DiasNão

Essa lei é apenas para não poder denunciar a corrupção.
Leiam com mais calma, essa lei vai ser ruim.

Carregar mais comentários