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PLS 508-2013

Punirá com até 12 anos de prisão quem participar de destruição coletiva de bens públicos e particulares, por qualquer motivo, incluindo manifestações e protestos.

Este projeto tratará como crime de vandalismo, com pena de 4 a 12 anos de prisão, o ato de promover ou participar de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em patrimônio público ou particular, utilizando de violência ou ameaça, independente do motivo que tiver para o ato.

Quem estiver portando itens como substâncias incendiárias, rojão, bastões, barras de ferro e sinalizadores durante atos coletivos, como manifestações por exemplo, será preso.

Quem idealizar e incentivar a prática dos atos, seja com folhetos ou até na Internet, será considerado vândalo também.

A pena aumentará em um terço se a pessoa for infiltrada em manifestação pacífica, com motivação política de desestruturar a manifestação.

Já se a pessoa utilizar granada ou coquetel molotov, ou outras substâncias explosivas e artefatos de guerra, a pena aumentará de metade até dois terços.

De acordo com o autor da proposta, os atos de vandalismo são reprovados pela população, pois é um atentado ao estado democrático. Ainda, têm sido pouco punidos pelo Estado, devendo existir uma previsão punitiva mais severa.

 

 

Votos dos cidadãos

8.853 votos, 5.016 sim, 3.837 não

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Classificação do cidadão para este projeto

123 classificações
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232 comentários

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Almiro FerreiraSim

Muito bom esse projeto, esperamos aprovação!

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ROMEU JOBIMSim

No dia que aplicarem isso nas comunidades que queimam ônibus eu então começarei a acreditar que isso é sério

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Usuário excluído

menos traficante que manda queimar ônibus de dentro da cadeia ligando do celular, piada total.....kkkkkkkkkkkk

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Eduardo da Silva ThomazNão

Povo está querendo tacar fogo no congresso, dá pra entender quererem passar essa lei. NÃO.

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Ary EstevesNão

12 anos é pouco. Pena de trabalhos forçados para reconstrução do bem danificado e pena adicional para edificação de novos bens públicos como medida socio-educativa.

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Bruno de Moraes

Estranho penas mais altas q corrupcao e outros crimes de maior gravidade

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Orlando Bernini FilhoNão

destruir patrimônio publico ou privado é crime, e portanto tem que ser punido como crime estando em manifestação ou não.

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roger camposNão

Se manifestar e quebrar um copo por acidente estando em grupo fudeu.

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Julio TrevizanNão

Armando, sempre armando contra o Povo...

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Pedro ViniciusNão

Retrocesso para o país!

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Francklin MacedoNão

E ROUBO AOS COFRES PUBLICOS????

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douglas mourãoSim

os protestantes sim, mas os MOVIMENTOS SOCIAIS claro que não né ?

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Bruno de Moraes

porque isso tem pena de 12 ANOS e atos contra a administracao publica bem menos. Fora que os tempos minimos sao zoados no Brasil para facilitar impunidade

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Victor LemosNão

Menos o MST. Eles tem carta branca pra destruir tudo né?

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DANIEL ROMEIRONão

Já é crime... paciência...

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thiago junglhausNão

Já existe lei contra vandalismo. Só pô-la em prática

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Renan AlfarthSim

destruição não é liberdade

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Nath NevesSim

Até porque o conserto desses bens sai do nosso bolso né, fanfarrão tem que ficar em casa!

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Karla FernandesNão

Estão querendo tirar até nossa liberdade de expressão. Sai fora!

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Hank LoboNão

Extremamente perigoso.

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