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PLS 5-2017

Obrigará as operadoras de telefonia celular a fornecer cobertura nas estradas federais e estaduais existentes na área de sua atuação.

Este projeto de lei obrigará as operadoras de telefonia celular a fornecer cobertura nas estradas federais e estaduais existentes na área de sua atuação.

A cobertura poderá ser realizada de maneira compartilhada entre as operadoras, desde que abranja todos os usuários das diferentes operadoras e que não resulte em custo adicional para os consumidores.

Para cobrir os custos decorrentes do fornecimento de cobertura nas estradas federais e estaduais, serão utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

A ANATEL deverá elaborar cronograma para a implantação da cobertura de telefonia celular nas estradas federais e estaduais, devendo a cobertura total estar disponível no prazo máximo de 5 anos, sendo ainda fixadas metas anuais para sua progressiva e proporcional implantação.

De acordo com o senador, este projeto de lei tem o objetivo de contribuir para alavancar o progresso no Brasil.


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