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PLS 499-2013

Definirá o crime de terrorismo, considerando como terrorista quem espalhar pânico generalizado.

O projeto definirá o crime de terrorismo

Atos que podem ser considerados terroristas

Quem espalhar terror ou pânico generalizado, causando morte, lesão, danos à saúde ou liberdade, será considerado terrorista, com as penas podendo chegar a 30 anos de prisão. A pena é aumentada nos casos de: uso de armas de destruição em massa, ataque a transporte público ou sob proteção internacional, agente público, locais com grande aglomeração de pessoas, ou contra autoridades. Também é punido quem de alguma forma auxilia no terrorismo.

Terrorismo contra coisa

Será considerado terrorismo contra coisa quem causar terror ou pânico contra bem ou serviço social, como hospital, escola, estádio, estradas, pontes, prédios públicos e demais patrimônios públicos.  A pena pode chegar a 20 anos de prisão.

Justificativa

O projeto foi proposto por uma Comissão Mista, de Deputados e Senadores, cuja função é regulamentar alguns pontos da Constituição e de outras leis que ainda precisavam de ajustes. De acordo com os autores, o terrorismo ainda não é bem explicado nas leis brasileiras, devendo ser regulamentado.

 

Votos dos cidadãos

3.694 votos, 1.220 sim, 2.474 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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141 comentários

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Alexandre CarvalhoSim

A iniciativa é louvável, mas precisa ser melhor debatida. "Espalhar terror ou pânico generalizado, causando morte, lesão, danos à saúde ou liberdade, será considerado terrorista", isso também valerá para crimes de corrupção e contra o sistema financeiro, que causam pânico, morte e lesão aos brasileiros?

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Jg CorreaNão

se suas excelencias estão dando uma aula de semântica, elas estão absolutamente certas: espalhar pânico geral É fazer terrorismo

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Robson PenassiNão

A contar pelos autores, certamente, é armadilha. To fora!!

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Aline Vazzatta

Aloysio Nunes lutando contra o terrorismo? O ex-motorista do terrorista comunista Carlos Marighela?! Esses nojentos não têm amor NENHUM pelo Brasil.

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Carlos LeiteSim

MST, Torcidas Organizadas, CUT, UNE, etc... Tudo LIXO

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Cassio Alves FernandesNão

Use o MST como exemplo e eu voto sim.

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gabriel oliveira

o mst não é problema o problema esta nas torcidas oeganizadas que ninguem fala nada quando resolvem quebrar tudo

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Junior OliveiraNão

Cut e MST são terroristas então.

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André LimaNão

Em tempos de ignorancia generalizada, qualquer boato na internet, por exemplo, tem potencial de causar panico...e nem por isso seria terrorismo....(enchente, arrastão, falta de medico e etc tbm causam panico na populaçao, e aí? vão punir prefeitos, governadores e o governo federal por praticarem terrorismo contra o povo?).... Projeto pouco inteligente somente pra fazer demagogia...mas vindo de quem vem isso nem é novidade...

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KLEYTON FERREIRANão

Isso esta me cheirando uma ditadura

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Usuário excluídoNão

Então o partido do PT vai todo preso!

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Marcos DiasNão

Uma lei dessa é importante, porém a atual é extremamente generalista.

O que é causar pânico generalizado? Qual ação será tipificada?

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Eduardo VirmondSim

A lei é oportuna, e procura definir com precisão o que seja o terrorismo. Hoje, o terrorismo só está tipificado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei de Segurança Nacional, que está em vigor, mas ninguém a aplica. É urgente que essas definições passem por uma reforma, até porque o Brasil é um dos poucos países que não tem uma legislação sobre o assunto. Parte-se da premissa óbvia que ninguém enquadrará movimentos e manifestações pacíficas como ato terrorista.

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Odin AmericanoNão

Já existem leis que podem ser usadas para conter o exército do lulaladrão. A intenção do governo é aumentar o controle sobre as manifestações sociais contrárias aos seus interesses. MST, MTST, são unidades de milícia, a serviço da corja petralha, e não podem ser tratadas como movimentos sociais. Deviam ser presos e julgados por invasão, depredação, incitação à desordem, crime de lesa-pátria...

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Renato DebellisNão

Então as torcidas organizadas passaram a ser terroristas.

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Ary EstevesSim

Se o projeto considerar "Quem espalhar terror ou pânico generalizado, causando morte, lesão, danos à saúde ou liberdade, será considerado terrorista, com as penas podendo chegar a 30 anos de prisão" como o Governo do PT que jogou milhares de pessoas na miséria, sim estou de acordo.

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Alessandro LimaNão

Todo brasileiro está em pânico com o governo do pt

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Frank AmadeuNão

O PT sempre faz isso

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Mario JuniorSim

temos de ter anti terrorista para colocar esses ordinarios terroristas disfarcados de movimentos sociais na cadeia

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Meow HouseSim

Sabiam que Terrorismo não é crime no Brasil? Precisamos de uma lei contra isso urgente.

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