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PLS 48-2013

Permitirá que as isenções, benefícios e incentivos fiscais da áreas de livre comércio da Amazônia durem enquanto a Zona Franca de Manaus existir.

Este projeto de lei estabelece que as isenções, os benefícios e incentivos fiscais relativos à Amazônia Ocidental, à Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT); à Área de Livre Comércio de Gujará-Mirim (ALCGM); às Áreas de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) e Bonfim (ALCB); à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS); e às Áreas de Livre Comércio de Brasiléia/Epitaciolândia (ALCB) e de Cruzeiro do Sul (ALCCS), durarão enquanto a Zona Franca de Manaus existir. Este projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o senador, estas áreas foram criadas para promover o desenvolvimento das áreas de fronteira região norte do país. É necessário vincular o tempo de duração dessas áreas com a Zona Franca de Manaus, para que continuem permitindo o desenvolvimento do interior da Amazônia. 

 

 

Votos dos cidadãos

1.301 votos, 683 sim, 618 não

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21 comentários

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Ary EstevesNão

A Zona Franca já cumpriu o seu papel.

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Usuário excluídoNão

Por que não cria a Zona Franca de São Paulo ou Zona Franca do Rio de Janeiro?

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DANIEL ROMEIRONão

A Zona Franca não tem mais vida, pode ser armadilha amarrá-la como condição para as demais. Os preços estão muito altos em Manaus. Comprar pela internet é mais em conta, e SP ainda ressarce imposto.

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Alexandre OliveiraNão

Isso acabou com a industria brasileira

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

será algo de grande importância

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Mariana Machado de Paula AlbuquerqueSim

A zona franca de Manaus beneficia o Brasil, e o mundo inteiro, porque ao mesmo tempo que gera uma alternativa de renda valiosa aos amazonenses, baseada em industrialização e serviços, ela ajuda a concentrar e urbanizar o Amazonas, diminuindo a pressão de desmatamento no restante do estado. Não é à toa que o Amazonas tem uma das melhores taxas de preservação florestal até hoje. Espero que a zona franca nunca deixe de existir.

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Lucas PingretSim

DIREITO ADQUIRIDO, COISA JULGADA E ATO JURÍDICO PERFEITO FORA PELO RALO DOS CORRUPTOS E PTRALHAS

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Lucas PingretSim

ONDE FOI PARAR O DIREITO!!!!

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Lucas PingretSim

ISSO É O ÓBVIO VÊS QUE LÁ SE INSTALARAM COM ESSA PRERROGATIVA...

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Yniguez RodriguesNão

Estão aumentando a destruição da Amazônia.

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Álvaro CostaSim

Sou mineiro e acho certo (apesar de notar agora o nome do criador da proposta). Não é ''puxar a sardinha pro Norte'', é puxar a sardinha pro Brasil todo. Que os outros estados (incluindo o meu) corram atrás disso também.

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Sérgio Murilo Dantas dos SantosSim

Vocês moraram quantos anos na região Norte do Brasil?

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Elza CastroNão

Não! ele está puxando a brasa para a sardinha dele. Nem morta!

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Caio MenezesNão

Isso é assunto entre o estado e o Estado. Que eles decidam por si só se é favorável ou não.

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Lore LoretaNão

Só isenção para os copinchas né?

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Neo RicalexNão

Quando pararem de deitar abaixo a floresta eu voto sim.

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Paulo F C PereiraNão

Todos somos iguais perante a lei. prá que privilégios!

Clint avatar

Caio PortasNão

Manaus agora é capital da amazônia? E outros estados amazônicos, como Acre e Pará? Porque atrelar a existencia de um à existencia de outro?

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Miguel Fallavena Chaves FallavenaNão

Acho que tem que ser outra zona franca, o amazonas deve ser preservado, mudar a zona franca de manaus para outro lugar, icentivar outros estados a produzir o que a zona franca produz, manda pra as zonas de seca, ali sim precisa de zona franca assim aquece a economia, a irrigação será feita pelos privados, assim como foi em las vegas, um deserto arido com um oásis... atrativo economico no meio do nada, atrai milhoes de turistas de todas as partes do globo...

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Simon SalamaNão

Partindo de quem parte, é sacanagem!

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