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PLS – 457 / 2009

Definirá como crime a prática do empregador que se apropriar das gorjetas do funcionário.

O projeto modifica o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para que seja definida como crime a prática do empregador que se apropriar das gorjetas do funcionário. A pena para o empregador é de detenção, de um a quatro anos, mais multa. Segundo o senador, apesar de que a gorjeta, paga diretamente ao empregador ou ao seu empregado, faz parte da remuneração do trabalhador, o que se observa é a apropriação indevida desses valores ou a sua projeção de recebimento no salário. Assim, o empregado, que se fez merecedor da espontânea gratificação pelo cliente, acaba sendo tomado dela ou tem que se contentar a aceitar pagamento pela contratação de seus serviços, o que acaba se tornando motivo de recolhimento de impostos e por isso perdas financeiras. Por isso, o senador acredita que se deve tornar crime a apropriação indevida do empregador da gorjeta do empregado.

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2 comentários

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Anderson BrolloSim

Acredito que teremos de fazer algo neste pais para fiscalizar melhor tantas coisas, mas precisamos das regras

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Rafael AbreuSim

Vai fiscalizar isso....