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PLS 415-2015

Criará parâmetros de custo-efetividade na análise de incorporação de procedimentos de saúde no SUS.

O projeto prevê a criação de indicadores ou parâmetros de custo-efetividade a serem utilizados na análise de medicamentos ou produtos de saúde no SUS.

Atualmente os medicamentos e produtos de saúde são avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde. No entanto não existem os critérios e parâmetros claros utilizados nas analises e decisões por parte do governo.

Além disso, o projeto estabelece a distribuição dos processos de incorporação de tecnologia às instâncias responsáveis pela analise de forma aleatória e transparente, com os objetivos de minimizar a ocorrência de vieses de seleção e de conflitos de interesse.

De acordo com o autor da proposta, não está claro o fundamento legal segundo o qual a CONITEC, comissão do Ministério da Saúde que realisa as avaliações, analisa a custo-efetividade de um procedimento médico, nem qual é o limiar adotado para considerar que um procedimento é custo-efetivo, lacuna que propicia, por vezes, a adoção, pela administração pública, de discricionariedade técnica de baixa qualidade.


Votos dos cidadãos

1.293 votos, 1.091 sim, 202 não

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Classificação do cidadão para este projeto

12 classificações
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10 comentários

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Souza PerezNão

Não vi em lugar algum escrito "transparência" no PL.

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Felipe RossNão

Vida não é comércio!! Com essa lei já prevejo casos de negligência autorizados pelo estado

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Ruy Edy Iglesias da SilveiraSim

e todos pagariam conforme suas posses

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Via ThomazNão

NÃO - para a descriminação de tratamentos ao direito à vida!!! Se o parâmetro for superior a um teto estabelecido, mata-se o paciente???

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Natalie MarquesNão

Vindo do PSDB...

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Angeline SantosSim

Sério que vc prefere que os hospitais sejam ineficientes, isto é, SEU dinheiro jogado fora, só pq o projeto veio de uma pessoa que está filiada ao PSDB?

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Nicolas Janke GomesSim

Precisamos urgentemente otimizar as contas públicas. Parabéns ao deputado tucano que apresentou projeto que tem potencial de aliviar as contas do governo Federal.

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Tatiane Neves Tavares RussoNão

todo mundo votou pelo partido por que a lei é confuso um titulo assim tao complicado so pode ser lavagem de dinheiro, e Daniel Romero fui ler a lei e nao entendi isto que falou nao

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Telma CrisNão

num intendi ???

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DANIEL ROMEIROSim

Procure compreender antes de votar, Telma. O projeto visa criar a Lei para uniformizar e determinar os parâmetros já utilizados pelo Ministério da Saúde, mas ainda "à moda" de cada órgão.