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PLS 407-2014

Permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos

Este projeto de lei permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos do país. O Poder Executivo estabelecerá o regulamento com as normas específicas para essa atividade.

O regulamento deverá ser expedido no prazo de 180 dias, contados da data de publicação desta lei.

A aplicação dessa lei não afastará o cumprimento de convenção, acordos ou normas de natureza coletiva vinculados à atividade de abastecimento de combustível que estiverem em vigor na data de publicação desta lei.

O descumprimento desta lei será punido com multa. Esta multa será aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao posto de combustível infrator e à distribuidora de combustível à qual o posto estiver vinculado.

O Poder Executivo deverá criar um programa de treinamento e capacitação para os frentistas afetados por esta lei.

Segundo o senador, este projeto de lei pretende modernizar a atividade de abastecimento em todo o território nacional, medida que tem potencial para reduzir os custos no consumo de combustível.


Votos dos cidadãos

459 votos, 386 sim, 73 não

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Classificação do cidadão para este projeto

40 classificações
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35%
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39 comentários

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leandro joseNão

quantos pessoas ficariam desempregadas com essa medida ,não devemos pensar só na gente .o pais enfrenta um grande crise politica e financeira.

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Lucas CarvalhoNão

Isso ai, vamos substituir os trabalhadores por maquinas ! Não precisar pagar despesas de funcionário, bom de mais

Fotoeliana

Eliana Ribeiro dos SantosSim

Ninguém merece ficar fazendo um trabalho estúpido que qualquer máquina pode fazer. O ser humano precisa ser desafiado para crescer e esse tipo de função só estimula a acomodação, pois não tem desafios. A função de cobrador de ônibus é outra que deveria ser extinta também.

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Cassio Alves FernandesNão

Não vai abaixar o preço do combustível, só aumentar desemprego.

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Eduardo VirmondSim

É incrível que no Brasil seja necessario uma lei específica para a instalação de dispositivos que ampliam a capacidade operacional de empresas e beneficiam o consumidor.

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Júlio César de SouzaNão

Isso é uma proposta para aumentar o lucro dos empresários. Para reduzir o preço do combustível o país precisa refinar o petróleo aqui e assim diminuir as importações e fazer uma reforma tributária para diminuir os impostos sobre produção e consumo..

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Lauro Marques da RochaSim

se de fato abaixar o preço do combustivel e melhorar a infra estrutura do posto, concordo plenamente. Mas acho q deve ser inserido aos poucos.

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Grind GrindizinhoSim

NO CASO, A GASOLINA SAIRIA MAIS BARATO NÉ?

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Renan AlfarthSim

Sim!

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Artur Alvim CuryNão

Chega de prejudicar os trabalhadores!! chega de desemprego as pessoas precisam de dignidade e trabalho a falta dele tira direitos essenciais de sobrevivência!! na Europa já aconteceu e foi um desastre!!!

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Alberto ZamithSim

esse projeto está parado na mão do senador wilder moraes de goias https://www.facebook.com/wildermorais/?fref=ts

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DANIEL ROMEIRONão

Vai dar cagada, o Brasil tem que investir em muitas outras coisas primeiro.

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Pereira ThiagoSim

Quem investe na bomba é o dono do posto, não o Brasil

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Fernando Martins

Isso é normal mundo afora, mas o frentista não precisa em treinamento em segurança para operar a bomba? E o consumidor?

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Paulo HenriqueSim

Relevante.

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Daniel GravinaSim

No mundo inteiro o próprio condutor abastece seu carro, só aqui precisa ter mais despesas

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Artur Alvim CuryNão

Vai gerar mais desemprego!! mais mazelas e pobreza não!!!

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Paulo HenriqueSim

O desenvolvimento vale mais.

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Pereira ThiagoSim

Bacana. Vamos proibir os smartphones. As pessoas precisam voltar a mandar cartas e empregar mais carteiros. Proibir selfie também pra restituir o mercado de trabalho dos fotógrafos. O que acha?

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Artur Alvim CuryNão

Isso em nome de seu progresso pelo progresso coloca o ser humano na sarjeta depois reclamam por que nosso país está violento e com tantas desigualdades e pobreza né!!! essa visão restrita e limitada, egoista tem acabar na sociedade!! por isso estamos indo para o caos!!! na Europa acabaram com esses empregos e gerara mazelas e mais mazelas, desemprego e você acha isso legal!! pense um pouco no próximo!!!

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