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PLS 407-2014

Permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos

Este projeto de lei permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos do país. O Poder Executivo estabelecerá o regulamento com as normas específicas para essa atividade.

O regulamento deverá ser expedido no prazo de 180 dias, contados da data de publicação desta lei.

A aplicação dessa lei não afastará o cumprimento de convenção, acordos ou normas de natureza coletiva vinculados à atividade de abastecimento de combustível que estiverem em vigor na data de publicação desta lei.

O descumprimento desta lei será punido com multa. Esta multa será aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao posto de combustível infrator e à distribuidora de combustível à qual o posto estiver vinculado.

O Poder Executivo deverá criar um programa de treinamento e capacitação para os frentistas afetados por esta lei.

Segundo o senador, este projeto de lei pretende modernizar a atividade de abastecimento em todo o território nacional, medida que tem potencial para reduzir os custos no consumo de combustível.


Votos dos cidadãos

836 votos, 677 sim, 159 não

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Classificação do cidadão para este projeto

49 classificações
37%
33%
6%
2%
8%
14%

56 comentários

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Fernando MartinsNão

Se o frentista tem que fazer treinamento para usar a bomba, como combate a incêndio etc., será que é seguro que pessoas operem as bombas? E será que todos abastecerão o carro e passarão o cartão, ou vai ter gente que vai encher o tanque e fugir sem pagar? Estamos muito longe disso.

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Pedro HenriqueNão

Kkkkkkkk, ninguém vai querer pagar.

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Irani Luiz Sartori

Irrelevante. Acho que é mais afeto à legislação municipal. Em Passo Fundo RS já teve uma bomba dessas (há cerca de 20 anos). Foi retirada por pressão do sindicato, por norma municipal. Tem a questão dos riscos.

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Sergio ClostridiumSim

BOA INICIATIVA! DESDE QUE DIMINUAM OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS!!!

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Bruno FelipeNão

Seria bom se tudo isso se concretiza-se, mas o Estado está passando por uma enorme crise de desemprego oque acabaria acarretando em mais uma gigantesca quantidade de pessoas desempregadas, sendo que muitas dessas não possuem um curso profissionalizante ou experiência em outro ramo, acredito que este não é o momento ideal para está transformação.

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Allê BatistaNão

Não acho justo, pois muitas pessoas perderão seus trabalhos e creio q, aqui no nosso país, as famílias ficarão mais expostas ao perigo nestes locais. Ainda não temos preparo pra isso ...

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Rodrigo RegertNão

Além de mais desemprego, brasileiro não tem maturidade pra usar bombas de combustíveis

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lucas lcelestinoNão

Sim japonês aí eu trabalho aonde?

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Malise Dias KrothNão

E causar desemprego... Tem coisas mais urgentes para se fazer pelo Brasil .

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WESLEY CAIQUE E SILVANão

canalha querendo prejudicar o trabalhador

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Virgilio AssunçãoSim

AS BOMBAS AUTOMATICAS DEVERÃO SER DE FABRICAÇÃO NACIONAL!

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Benjamin PrizendtNão

O prejudicado é SEMPRE o trabalhador!

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Rivelino Pereira VianaNão

O patrão fica sempre mais rico e o pobre cada vez mais pobre

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Rivelino Pereira VianaNão

E o trabalhador como fica?

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Rodrigo Alves PachecoNão

Pensa no tanto de acidente que isso vai causar... Gente bêbada e fumando enquanto abastece. Gente drogada que resolve "brincar" com a bomba. Absurdo isso, coisas infláveis em tamanha quantidade devem ser manipuladas por pessoas treinadas.

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leandro joseNão

quantos pessoas ficariam desempregadas com essa medida ,não devemos pensar só na gente .o pais enfrenta um grande crise politica e financeira.

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almiro44 .Sim

Mas Leandro José, você já pensou nos fotógrafos do passado? nos cantores que gravavam em vinis? nos correios que mandavam cartas, etc...tudo isso acabou, a bomba de gasolina é mais uma que dará espaço para a tecnologia, os trabalhadores dessa área também devem evoluir e acompanhar a tecnologia com novas ideias, ao invés de abastecer eles simplesmente poderão oferecer outros serviços nos postos.

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Lucas CarvalhoNão

Isso ai, vamos substituir os trabalhadores por maquinas ! Não precisar pagar despesas de funcionário, bom de mais

Fotoeliana

Eliana Ribeiro dos SantosSim

Ninguém merece ficar fazendo um trabalho estúpido que qualquer máquina pode fazer. O ser humano precisa ser desafiado para crescer e esse tipo de função só estimula a acomodação, pois não tem desafios. A função de cobrador de ônibus é outra que deveria ser extinta também.

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Cassio Alves FernandesNão

Não vai abaixar o preço do combustível, só aumentar desemprego.

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