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PLS 407-2014

Permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos

Este projeto de lei permitirá a instalação e o funcionamento de bombas de abastecimento de combustível operadas pelo próprio consumidor (bombas de autosserviço) em todos os postos do país. O Poder Executivo estabelecerá o regulamento com as normas específicas para essa atividade.

O regulamento deverá ser expedido no prazo de 180 dias, contados da data de publicação desta lei.

A aplicação dessa lei não afastará o cumprimento de convenção, acordos ou normas de natureza coletiva vinculados à atividade de abastecimento de combustível que estiverem em vigor na data de publicação desta lei.

O descumprimento desta lei será punido com multa. Esta multa será aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao posto de combustível infrator e à distribuidora de combustível à qual o posto estiver vinculado.

O Poder Executivo deverá criar um programa de treinamento e capacitação para os frentistas afetados por esta lei.

Segundo o senador, este projeto de lei pretende modernizar a atividade de abastecimento em todo o território nacional, medida que tem potencial para reduzir os custos no consumo de combustível.


Votos dos cidadãos

999 votos, 808 sim, 191 não

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Classificação do cidadão para este projeto

52 classificações
38%
31%
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63 comentários

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Alberto ZamithSim

ESSE SENADOR SERA RELATOR DA POLITICA NACIONAL DE COMBUSTIVEIS MANDE UM EMAIL PARA ELE 'cidinho.santos@senador.leg.br'

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Alberto ZamithSim

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119429

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Dannyel Rocha

Simmmmm. Como existe má informação nesse país. O consumidor, primeiro paga ou no caixa ou na própria bomba com o seu cartão ou aplicativo de fidelidade da rede e depois coloca a gasolina etc.. Existe ao invés de vários frentistas um ou poucos monitores supervisionando as operações em caso de deficiência e ou dificuldades. Aos poucos a automação vira costume como calibrar os pneus onde muitos fazem. Abs

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Alberto ZamithSim

https://youtu.be/jVEmbDl7YXU frança

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Alberto ZamithSim

https://www.youtube.com/watch?v=y26rYkMLKCU italia

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lucas Rodrigues

Essa babaquice de fazer treinamento contra incendi e uma desculpa só- olha países como Eua etc tudo e o consumidor que abastece.

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Erik Galvão Pedro

Só no Brasil existe frentista!

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Fernando Martins

Se o frentista tem que fazer treinamento para usar a bomba, como combate a incêndio etc., será que é seguro que pessoas operem as bombas? E será que todos abastecerão o carro e passarão o cartão, ou vai ter gente que vai encher o tanque e fugir sem pagar? Estamos muito longe disso.

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Pedro Henrique

Kkkkkkkk, ninguém vai querer pagar.

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Irani Luiz Sartori

Irrelevante. Acho que é mais afeto à legislação municipal. Em Passo Fundo RS já teve uma bomba dessas (há cerca de 20 anos). Foi retirada por pressão do sindicato, por norma municipal. Tem a questão dos riscos.

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Sergio Clostridium

BOA INICIATIVA! DESDE QUE DIMINUAM OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS!!!

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Bruno Felipe

Seria bom se tudo isso se concretiza-se, mas o Estado está passando por uma enorme crise de desemprego oque acabaria acarretando em mais uma gigantesca quantidade de pessoas desempregadas, sendo que muitas dessas não possuem um curso profissionalizante ou experiência em outro ramo, acredito que este não é o momento ideal para está transformação.

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Allê Batista

Não acho justo, pois muitas pessoas perderão seus trabalhos e creio q, aqui no nosso país, as famílias ficarão mais expostas ao perigo nestes locais. Ainda não temos preparo pra isso ...

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Rodrigo Regert

Além de mais desemprego, brasileiro não tem maturidade pra usar bombas de combustíveis

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lucas lcelestino

Sim japonês aí eu trabalho aonde?

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Malise Dias Kroth

E causar desemprego... Tem coisas mais urgentes para se fazer pelo Brasil .

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WESLEY CAIQUE E SILVA

canalha querendo prejudicar o trabalhador

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Virgilio Assunção

AS BOMBAS AUTOMATICAS DEVERÃO SER DE FABRICAÇÃO NACIONAL!

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Benjamin Prizendt

O prejudicado é SEMPRE o trabalhador!

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Rivelino Pereira Viana

O patrão fica sempre mais rico e o pobre cada vez mais pobre

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