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PLS – 313 / 2010

Criará o Fundo de Combate à Corrupção eleitoral, com o objetivo de fiscalizar e reprimir a corrupção eleitoral.

O projeto cria o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral, destinado a financiar ações e programas com a finalidade de fiscalizar e reprimir a prática do crime de corrupção eleitoral, bem como de divulgar a importância de eleições livres do abuso de poder político e econômico. O Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral será constituído com os recursos oriundos do perdimento, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto do crime de corrupção eleitoral. Os recursos do Fundo a geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá os critérios para sua aplicação. De acordo com o deputado, o caráter democrático das eleições extrapola em muito a mera “contagem de cabeças”. Mais que a agregação das opiniões particulares de cada cidadão, as eleições supõem um processo público de livre debate e persuasão. Isso envolve, entre outras questões, a existência de mecanismos que previnam e reprimam de forma eficaz o abuso do poder político e econômico. Com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos ora existentes, apresentamos o presente projeto de lei, que institui o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral. De acordo com a proposta, serão vinculados a este Fundo os recursos auferidos com o perdimento, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto do crime de corrupção eleitoral. O Fundo parte da premissa de que uma política mais efetiva demanda articulação entre as duas frentes de combate à corrupção: repressão e prevenção. Assim, os recursos apreendidos com a repressão à corrupção eleitoral retroalimentam o combate à corrupção eleitoral, em especial a prevenção, por meio da divulgação ao eleitorado da importância de eleições justas e imparciais. O Tribunal Superior Eleitoral, que hoje é responsável por uma bem sucedida política de comunicação social em prol de eleições livres do abuso de poder político e econômico, ficará responsável pela gestão do Fundo, bem como pelo estabelecimento dos critérios de utilização de seus recursos.

Votos dos cidadãos

234 votos, 162 sim, 72 não

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10 comentários

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DANIEL ROMEIRONão

Empanturrar mais uma conta bancária para combater corrupto? Só falta amarrar cachorro com linguiça.

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Jeremias Rodrigues ZeferinoNão

chega de fundos ongs e afins...

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Wilson JorgeNão

chega de fundos

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Veri VffNão

Chega de "fundos". Já basta o fundo partidário que vocês usam pra roubar nosso dinheiro e ainda mentir pra gente em propagandas enganosas.

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Shirley MottaNão

Não tem que criar nada mais . O objectivo é enxugar a maquina politica e moralizar .

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Orlando Bernini FilhoNão

Mais dinheiro?????????
É só deixar a policia federal e a receita federal trabalharem, nós temos tecnologia suficiente para fazer analise de contas e rastrear a origem e o destino dos valores.

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J Ribeiro dos Santos RibeiroNão

O dinheiro vai desaparecer.

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Aline Cristina PaviaSim

Isso já existia. Quem criou? Itamar Franco. Quem extinguiu? Fernando Henrique Cardoso.

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Eric TeixeiraNão

Esse não é o papel da justiça?

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Josefina AzevedoNão

Reais mecanismos para repressão de corrupção são educação de qualidade com ensino do que é cidadania. Passar valores como respeito, descência e honestidade nas escolas e em casa. A criação de fundos só nos serviria para justificar mais recolhimento de $ que acabaria por ser embolsado em atos de corrupção.