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PLS 292-2013

Tipificará o crime de Feminicídio, quando a mulher for assassinada por razões de gênero.

Este projeto de lei vai acrescentar no Código Penal uma forma qualificada de assassinato, chamada feminicídio.

Denomina-se feminicídio o assassinato de mulheres com uso de violência extrema quando:

- a vítima tinha relação íntima de afeto ou parentesco com o agressor no presente ou no passado,

- o agressor cometeu violência sexual, mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou depois da morte.

Aquele que cometer o crime de feminicídio será punido com pena de 12 a 30 anos de prisão.


OBS: o texto deste resumo foi feito com a colaboração de Florencia Guarch

Votos dos cidadãos

8.813 votos, 3.724 sim, 5.089 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

353 classificações
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430 comentários

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Daniel CenciSim

Mulheres morrem o tempo todo por estupros e por serem mulheres, nao consigo entender o mal carater de alguem votar contra, sao pessoas que devemos ficar de olho

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Thiago CarvalhoNão

O que poderíamos fazer é determinar um crime contra pessoas altamente vulneráveis, dada uma situação. Mas, isso incluiria por exemplo um homem sendo agredido por um homem ou mulher armado, em grupo, ou mesmo com mais força física(sim!). Quanto a ideia de um crime de ódio contra mulheres, também acontecem contra homens(geralmente sob uma bandeira pseudo-feminista, mas que é puramente ódio). Agressões entre gêneros contra mulheres costumam ser mais violentas. E agressões entre gêneros contra homens ainda são bem comuns; por vezes até mais(num vídeo antigo dos EUA). O que ninguém costuma acreditar mesmo se você tentasse analisar uma pesquisa que diga algo como: "30% das agressões entre casais são contra mulheres!"

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Alexandre CarvalhoNão

O movimento feminista quer igualdade de direitos, mas este projeto propõe direitos exclusivos. Há mulheres que matam homens em iguais condições descritas no texto acima, como atestam os presídios feminimos, todos lotados! Considerar que alguém foi morto por conta de seu sexo não é tarefa fácil. Isso depende, a meu ver, de análise por profissionais de psicologia forense. Cada caso é um caso e temos que evitar essa onda insana de generalização que o "politicamente correto" trouxe. Não!

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Israel AlbertNão

Se morrem mais homens do que mulheres, porque quando elas são as vítimas as penas são maiores?

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Renato VedanaSim

Porque as mulheres morrem muito mais pelo simples fato de ser mulher, do que homens só por serem homens

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Paulo Evaristo VansanNão

Ridiculo essa proposta.

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Eber Fernando SilvaNão

Opinião: NENHUMA vida vale mais que outra... Temos que lutar pela punição de TODOS os tipos de crime. Se o crime for cometido por uma mulher, contra um homem, nas mesmas condições descritas no projeto de lei, a punição TAMBÉM deve ser majorada.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

PENA DE MORTE JÁ !!!!!

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

A lei Maria da Penha infelizmente já não está mais defendendo as Mulheres de forma efetiva, precisa de uma reformulação para tornar a lei mais rígida e fiscalização para que funcione, sou a favor total de Pena de Morte contra assassinos de Mulheres ou contra qualquer pessoa, já basta de violência de qualquer tipo.

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Rafael Borges

Relevante, ja temos leis, devem primeiro tentar valer as que existem , apenas criar mais uma para enfeitar livros não adianta.

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Douglas SNão

Não entendi o motivo da diferenciação.

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Biel ToledoNão

Um cara que mata uma mulher, matará uma criança ou um homem... Sem noção isso aí

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Ramon QueirozNão

Na minha visão qualquer um que mata um ser humano tem que ser punido de forma igual, separar por lei quem assassina uma mulher, gay, índio, negro etc é utilizar da visão politica para ficar "de bem" com certo grupo.

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Fernando NunesNão

e se com a lei da identidade de genero o homem disser q é mulher ? kkkkk bug na cabeça da esquerdopatas kkkk

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Usuário excluídoNão

Homicídio é homicídio e ponto final. A vida que se perde não é nem um pouco mais relevante so por que é uma mulher. E quem morre por simplesmente ser uma mulher? Estamos em algum país muçulmano e não estou sabendo? Feminismo radicalizado é cancer e tem que ser derrubado da politica. Ou levado para Arabia Saudita onde suas acusações de uma sociedade machista e a tal "cultura de estupro" realmente existe, graças ao islamismo que também deve ser combatido.

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Nelson RibeiroNão

Não pela prática do crime em si.
De quê adianta tipificar, regular ou criar leis que protejam certas alas da sociedade se os crimes não forem elucidados?
O Art. V da CF, diz que todos somos iguais então basta que as polícias atuem de fato prendendo os agressores seja qual for o gênero agredido. é grave assassinar e ponto, punam-se os agressores e todo cidadão estará protegido.

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Felipe MedeirosSim

Me traga estatísticas de que mulheres assassinam os parceiros repetidamente e a gente pensa numa política pública pra isso.

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Felipe MedeirosSim

Um crime pode ser agravado devido as condições em que ele se dá. Estude você um pouco de direito e sociologia, se um crime é premeditado ele pode ser agravado então se um marido se acha no direito de matar a mulher porque considera ela sua propriedade ele deve ter sua pena agravada. Marxismo cultural é lenda.

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Gian CarloNão

Quando na história uma mulher morreu apenas por ser mulher?

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Sabryna BritoSim

Pior que existe viu? Mas são poucos os casos mas não devem ser isolados .

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