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PLS 285-2016

Obrigará a doação de todas as armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e para as polícias.

Este projeto de lei tornará obrigatória a doação de todas as armas de fogo apreendidas para as Forças Armadas e para os órgãos de segurança pública da União e do Estado (por exemplo: polícia civil e polícia militar).

Do total de armas de fogo apreendidas, será reservado 50% para as polícias civis e militares do Estado em que a arma foi apreendida, obedecido o padrão da arma de fogo e do órgão de segurança pública que receberá o armamento.

As armas de fogo de valor histórico, obsoletas ou que não tenham mais utilidade poderão ser doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.

As armas de fogo obsoletas ou que não tenham mais utilidade, se não forem doadas para museus, deverão ser destruídas sob a supervisão do Comando do Exército.

As armas apreendidas que pertencerem a indivíduo de boa-fé poderá ser devolvida, desde que observado o estipulado no Código de Processo Penal.

Segundo o senador, este projeto de lei pretende aparelhar as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública da União e dos Estados para combater a crescente e bem armada criminalidade existente no País.


Votos dos cidadãos

1.618 votos, 1.518 sim, 100 não

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22 comentários

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Nelson W. KorbSim

No passado armas apreendidas podiam ser dadas em carga aos policiais por delegado ou juiz...Aliás 80% das armas no RS eram armas apreendidas...

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Diniz BusanelloNão

Só criaria outro problema para o estado. Sou a favor da revogação do estatuto do desarmamento, mas isso é sem sentido prático.

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Eber Fernando SilvaSim

Mesmo com o estatuto revogado, apreensão de armas vindas do crime organizado continuarão ocorrendo. Hoje, essas armas são destruídas ou retornam para as mãos dos traficantes. Com a aprovação deste projeto, todas essas armas irão para as forças policiais.

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Sergio ClostridiumSim

Desde que estejam em condições de funcionamento seguro.

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lucas RodriguesNão

O certo Seria cada cidadão com sua arma !

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Thiago Neiva MoreiraSim

Eh meio relativo, pois vc tira a obrigação do estado de fornecer equipamentos novos, se não acontecer isso, acho muito útil.

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Lukas Pastl MontarroyosSim

Viável porque a policia ta precisando de treinamento eficiente e de mais armamento de qualidade, que proteja mesmo a população.

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Allê BatistaSim

Eu concordo, afinal a Polícia no geral está com equipamentos de trabalho muitas vezes abaixo dos apreendidos.

Cogumelo atomico

Josué ConterSim

Aproveitando o gancho que o colega Denis Cliff levantou, antes destas armas serem incorporadas às Forças Armadas ou à Polícia, as mesmas deveriam de receber numeração nova, sob controle do Exército.

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DENIS CLIFF FERNANDES COSTANão

armas do bandidos não tem numeração, fica dificil a policia usar.

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Silvia Maria Mendes da SilvaSim

é uma vergonha bandidos mais armados que nossos gloriosos militares.

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Lucas Fidelis

kkk agora eles andam bem armados

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Caio Rolando da RochaSim

Tem que doar é para o cidadão que vive à mercê dos bandidos.

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Cassio Alves FernandesSim

Ou torna-las legais e vender para a população com preço em conta.

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Danilo SilvaNão

os bandidos que desfilam com as armas das forças armadas.

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DANIEL ROMEIRONão

Ninguém se pergunta como bandidos assaltam e desfilam portando fuzis e granadas?!

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Jean FreitasSim

Pra guarda Municipal tb da Romu dervera ser Estado pistola e nao Revolver. 40 ai Sim

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Andrés Gutierrez

Apreendidas do cidadao de BEM? Nem a pau, quero que cada um possa ter sua arma

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Luan CastroSim

"As armas apreendidas que pertencerem a indivíduo de boa-fé poderá ser devolvida, desde que observado o estipulado no Código de Processo Penal."

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Rodrigo RandiSim

Finalmente uma proposta sem custos para a população

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