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PLS - 264 / 2011

Obrigará que as empresas aéreas forneçam serviços gratuitos de comunicação e alimentação aos passageiros quando houver atraso superior a 1 hora no vôo, além de estabelecer outros direitos, para proteger os passageiros dos problemas decorrentes destes atrasos.

Este projeto de lei estabelecerá que o passageiro terá direito ao acesso gratuito aos serviços de comunicação e alimentação compatível com o horário, inclusive quando a espera ocorrer no interior do avião, quando houver atrasos superiores a 1 hora no aeroporto de início do vôo ou em aeroporto de escala ou conexão. Nos casos de atraso superior a 4 horas, a empresa aérea deverá providenciar também a hospedagem, alimentação, o deslocamento do passageiro entre hotel e aeroporto. A empresa deverá fornecer também, de acordo com a preferência do passageiro: o embarque em vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, se houver; ou a restituição, de imediato e em espécie, do valor pago pelo bilhete de passagem; ou recebimento de indenização equivalente ao valor pago pelo bilhete aéreo. De acordo com o senador Humberto Costa, o transporte aéreo tem crescido bastante nos últimos anos, tornando-se acessível a boa parte da população. Entretanto, a ampliação do acesso ao transporte aéreo enfrenta muitos problemas decorrentes da falta de infraestrutura. Esta falta de infra-estrutura gera bastante desconforto para os passageiros, dessa forma, é importante adotar uma medida para protegê-los dessas situações de vulnerabilidade. Segundo o senador, este projeto contribuirá para o fortalecimento do transporte aéreo, beneficiando todos os passageiros.

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4 comentários

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Virgilio AssunçãoNão

A VARING FALIU, QUER FALIR MAIS EMPRESAS AÉREAS!! MENOS IMPOSTOS E TAXAS, MAIS LIBERDADE!

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Mario JuniorNão

nao esta gostando do tratamento no aeroporto vai de aviao da fab afinal politico safado tem de ser preso

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Peterson DayanNão

As empresas de transporte aéreo não são responsáveis pela infraestrutura dos aeroportos. Mais uma vez o PT querendo transferir a responsabilidade do governo às empresas, e no final todo mundo sai perdendo.

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Marcelo Byrro

Acho justo. Mas somente as aéreas? E as outras empresas de transporte de pessoas não precisam ter obrigações com os passageiros