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PLS 256-2005

Regulamentará o uso de equipamentos de segurança por policiais, proibindo a utilização de cassetete de madeira, mas permitindo o cassetete de borracha.

Este projeto de lei regulamentará o uso de equipamentos de segurança por policiais em todo o território nacional. 

Os policiais não poderão utilizar cassetete de madeira, espadas, sabres, lanças e armas similares, exceto nos casos de solenidades, manifestações festivas, comemorativas ou equivalentes. 

Os policiais poderão utilizar cassetete de borracha ou elétrico, de baixa corrente elétrica, para garantir a ordem pública e evitar agressões. 

Os departamentos de polícia manterão livro especial para registrar as situações em que tenham ocorrido lesões corporais graves por causa do uso de cassetete de policiais. 

Nos registros deverá constar o motivo da lesão e deverá ser assinado pela autoridade competente. 

A cópia deste registro deverá ser juntada ao inquérito policial ou processo judicial referente à lesão grave. 

Nos casos em que o juiz ou Tribunal verificar que houve abuso ou irregularidade no uso de cassetete de madeira, espadas, sabres, lanças e armas similares, as cópias da documentação serão enviadas ao Ministério Público para apurar a responsabilidade penal. 

De acordo com o senador, este projeto de lei tem a finalidade de aperfeiçoar o uso da força pelos policiais, preservando a integridade física das pessoas. 



Votos dos cidadãos

14.165 votos, 3.716 sim, 10.449 não

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Classificação do cidadão para este projeto

148 classificações
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203 comentários

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Nelson W. KorbNão

TODO POLICIAL AGORA TERÁ QUE USAR UMA FLOR AO INVÉS DE ARMA, MAS BANDIDOS DE 10 ANOS DE IDADE PODEM TER METRALHADORA... b 17

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Lucas CarvalhoNão

Se continuar assim o único direito do policial e do cidadão sera morrer calado. Lamentável um projeto desses.

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Jean MaretoliNão

O cara não tem o que fazer.

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vanduel ribeiroNão

Inão é tirar o direito de defesa do policial, pois o cassetete de borracha quando utilizado de forma mais energica sempre quebra no meio.

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Pedro Aguiar FonsecaNão

Queremos cassetete de grafeno pra evitar que se quebrei como na última vez. Eu pago a PM pra descer o cacete em vagabundo mesmo, se fosse pra fazer carinho eu pagava as putas!

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Sérgio Henrique da Silva PereiraSim

Proposta boa, mas, pelos relatórios da OEA, a polícia brasileira, em questão de manifestação popular, sem incitação do tráfico, é uma das mais violentas do mundo.

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Bruno AlbanoNão

O cassetete deve ser de AÇO!

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Gilliard Ana PaulaNão

Deixa a polícia descer a borracha em baderneiros gente...

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Edson Mestieri

Vou nem votar, porque não deveriam usar nenhum tipo de cassetete.

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Fernando NunesNão

vc esta postando de onde ? da cadeia ? kkkkk

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Bruno AlbanoNão

Sim, para votar deve-se ter o mínimo de conhecimento.

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Nelson KorbNão

Vão bater com pincel, ou afagar o bandido...Cassetete de aço, retratil como é nos USA, e que pode dar choque...

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Antonio Carlos FracassoNão

Para qual finalidade se ambos os tipos de cassetetes senão para a agressão física. Sendo que a truculência ainda impera na polícia com chutes a pontapés em pessoas de bem. Que tal menos agressão física e atingir o objetivo principal de encaminhar o meliante a corporação.

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Austrio GuaitoliniNão

Madeira além de parar o meliante e ótimo pra defesa.

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Nelson KorbNão

O cassetete de madeira foi introduzido em 67 em substituição ao de borracha que só machucava, mas não segurava ninguém,,,,Hoje nos USA e outras nações usam um leve e retrátil de aço....

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Leandro Martelli CorreiaNão

Parabéns senador, a vagabundagem agradece... Crie agora uma lei que proíbe o uso de armas de fogo por policiais podendo apenas armas de bala de borracha...

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Crístian BacelarSim

O cacetete é uma arma de defesa não letal e portanto, usado em situações de contenção, repressão a civis desarmados. Não há sentido, portanto, em usar uma arma que pode causar lesões graves em situações assim.

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Tiago PalmaSim

Eu respeito e tenho orgulho dos nossos policiais que dão a sua vida por quem nem conhecem e aos que apóiam o desrespeito o uso moderado da força sendo borracha ou bala.

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Jimmy GresikNão

Aos que DESCONHECEM o "cassetete" de borracha além de provocar dano externo, provoca também dano interno MUITO maior, ou seja, não somente machuca mais quanto pode causar mais estrago.

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Herley Mühlenbruch GuimarãesNão

Tanto faz! Não entro em confronto com a Polícia. Quem entra, que arque com as consequências.

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