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PLS – 244 / 2010

Dará prioridade no atendimento em fiscalização de trânsito aos veículos de transporte coletivo de passageiros, como ônibus, vans e microônibus.

O projeto acrescenta um artigo no Código de Trânsito Brasileiro, para dar prioridade no atendimento em fiscalização de trânsito aos veículos de transporte coletivo de passageiros. Para o senador, a fiscalização de trânsito é item fundamental para a garantia, não apenas da segurança do trânsito, como também da durabilidade das estradas brasileiras. As ações de fiscalização, contudo, deveriam atentar para o caráter social do transporte coletivo. Não é aceitável que ônibus lotados de passageiros submetam-se a intermináveis filas – que chegam a durar de 30 a 40 minutos – para serem pesados, como se contivessem cargas como as depositadas nos caminhões. Os veículos de transporte coletivo, por conduzirem pessoas, merecem receber tratamento prioritário em relação aos veículos de transporte de carga nas operações de fiscalização. Para ele, contudo, não é o caso de se conceder um salvo conduto para esses veículos terem passagem franca nas blitze, pois tal medida poderia canalizar para essas viaturas a prática de infrações de trânsito, como o excesso de peso, por exemplo, no caso de eles não terem de passar pelas balanças. Propomos, entretanto, que a autoridade de trânsito responsável pela fiscalização seja obrigada a lhes dar prioridade em caso de formação de filas, a fim de minorar os atrasos impostos aos passageiros. Visto que, ao reduzir o tempo perdido nas filas durante a fiscalização, aumenta consideravelmente o nível de conforto e bem-estar dos passageiros, que são os maiores beneficiários da proposta, respeitando-os não só no tempo do percurso, mas, sobretudo, à condição de cidadãos.

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269 votos, 225 sim, 44 não

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Silvio Reis CostaSim

não invente uma nova taxa pa isso

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Dorly NetoSim

Concordo, pois está se tratando de veículos que levam pessoas. Isso é respeito à vida.

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Miriam Campos GuimarãesSim

A prioridade é válida, difícil é ver fila para fiscalização de qualquer veículo em qualquer lugar...Isso existe?

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Daniele AbadeNão

A maior parte dos acidentes de trânsito são causados por carros particulares. acho irrelevante.