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PLS - 204 / 2011

Fará com que os crimes de corrupção sejam considerados como crimes hediondos.

Este projeto de lei acrescentará determinado dispositivo na lei que dispõe sobre os crimes hediondos.

O dispositivo acrescentado considerará como crimes hediondos os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.

Este projeto de lei também modificará determinados dispositivos no Código Penal.

O primeiro dispositivo alterado determinará que o crime de concussão terá como pena reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. A pena para o crime de corrupção passiva será modificada, passando a ser de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. E por último, a pena prevista para o crime de corrupção ativa será alterada, passando a ser de 4 a 12 anos, e multa.

De acordo com o senador Pedro Taques, este projeto de lei tem como objetivo classificar como crimes hediondos os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, uma vez que estes crimes são extremamente graves, violando direitos que atingem boa parte da população. Segundo o senador, este projeto visa ainda chamar a atenção para a gravidade e hediondade dos delitos que atingem bens jurídicos coletivos.

Votos dos cidadãos

4.147 votos, 4.054 sim, 93 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

551 classificações
84%
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110 comentários

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Urbano Carlos Goncalves

O brasil precisa urgentemente de mudanças, estamos sendo governados por organizações criminosas PT PMDB PSDB etc.. , pouquissimos parlamentares se salvam e espero que um desses seja presidente em 2018, Bolsonaro.

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Edynel Edynel

Data de apresentação: 28/04/2011 ta na moda!

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Glaucio ScheibelNão

Se todo crime passar a ser hediondo, nenhum mais é.

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tony bravo bravoSim

Pra político principalmente, e tem que devolver aos cofres também.

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Carlos d'AmoreSim

Pena de morte para crimes hediondos e trabalhos forçados para todos os outros criminosos, até o ressarcimento dos danos causados à Sociedade ou diretamente ao cidadão, sem diferenciar sexo, raça e idade! Trabalhou > come. Queimou o colchão > mais 3 dias de trabalhos forçados, dormindo no chão duro. Mesmo quem não se regenera não vai querer encarar mais outros meses na enxada com corrente no pé e vai tomar jeito de gente! Sem mi mi mi politicamente correto e cafuné em assassino!!!

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RenÁtomo PataQuá

Prefiro não votar pois acho que o projeto peca na discussão de como se dá o que a população conhece mais pelo termo de "corrupção". Na lei, corrupção é um único crime, mas nos casos de corrupção outros tantos também são praticados por quem busca se beneficiar da coisa pública. Sem a discussão conjunta deles, a medida pode até ser pouco efetiva.

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Agnaldo NerySim

Votei sim mas acho lastimável que o crime de corrupção receba apenas de 4 a 12 anos de reclusão!!!!!!!!!!!!! Imagine que os que desviam dinheiro da saúde são assassinos do povo e só receberão isso como pena?? Proponho 30 anos sem os direitos legais.. Que tal .. isso sim reduziria a corrupção no Brasil.

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Mariana EspíndollaSim

Sim . Todos tem que responder por seus atos ... Inclusive , o presidente da República !!!

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Lucas PingretSim

INCLUIR OS PRATICADOS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

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Lena GazzanaSim

Pelo que estamos assistindo, em breve, teremos uma cidade como penitenciária.

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Usuário excluídoNão

banalizar o termo juridico "hediondo" nao resolve nada. Aumente as penas e faça uma lei que o cara tenha que devolver o dinheiro que roubou, mas isso vcs nao querem né?

Clint avatar

Caio PortasSim

"banalizar"? O crime de corrupção pode não ser diretamente violento, mas é com certeza um crime que denigre a vida e a dignidade do ser humano, ao passo que subtrai dinheiro que poderia ser transformado em remédios, cadernos, salários, obras públicas.... talvez um dos crimes mais verdadeiramente hediondos seja o de corrupção.

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Onete ValençaSim

http://www.youtube.com/watch?v=_KzY1schmVY

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Onete ValençaSim

O sr senador esqueceu de incluir nesta lei os que praticam desvio de verbas e a sonegação por milionários e empresas de médio e grande porte nesta lei. Além de ter de incluir o sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias, cassação de direitos políticos, proibição de atividades mercantis ...

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Alberto FigueiredoSim

No Brasil? Duvido! Para chegar aos cargos elevados da política tem que ter uma folha corrida de dar inveja a Fernadinho beira Mar

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Amilton Dos SantosSim

Para isso sim vale apena votar.......

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Alberto FigueiredoSim

Sim

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John Jessé Bomfim

Vamos mostrar para os corruPTos que o povo tem voz.

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Lena GazzanaSim

Não é uma questão de ser hediondo, a questão é apurar e penalizar independente de partido e ou envolvidos. Esse é o problema no Brasil!

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Fabio ZBSim

Prezada Lena, a expressão hediondo significa que "são crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. Crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. São hediondos os crimes cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”. Concordo que é um gravíssimo problema do Brasil, e é por isso que este projeto de lei deve ter voto "Sim".

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