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PLS - 204 / 2011

Fará com que os crimes de corrupção sejam considerados como crimes hediondos.

Este projeto de lei acrescentará determinado dispositivo na lei que dispõe sobre os crimes hediondos.

O dispositivo acrescentado considerará como crimes hediondos os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.

Este projeto de lei também modificará determinados dispositivos no Código Penal.

O primeiro dispositivo alterado determinará que o crime de concussão terá como pena reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. A pena para o crime de corrupção passiva será modificada, passando a ser de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. E por último, a pena prevista para o crime de corrupção ativa será alterada, passando a ser de 4 a 12 anos, e multa.

De acordo com o senador Pedro Taques, este projeto de lei tem como objetivo classificar como crimes hediondos os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, uma vez que estes crimes são extremamente graves, violando direitos que atingem boa parte da população. Segundo o senador, este projeto visa ainda chamar a atenção para a gravidade e hediondade dos delitos que atingem bens jurídicos coletivos.

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