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PLS 193-2016

Criará o programa Escola Sem Partido para proibir os professores de expressarem suas opiniões em sala de aula sobre questões políticas, ideológicas, de gênero, dentre outras.

Este projeto de lei vai criar o programa Escola Sem Partido para proibir qualquer discussão considerada política e restringir as reflexões críticas no ensino público. Os professores serão proibidos de emitir opiniões e abordar questões sobre ideologia de gêneros.

De acordo com o programa Escola Sem Partido, a educação nacional deverá atender aos seguintes princípios:

- neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

- pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

- liberdade de aprender e de ensinar;

- liberdade de consciência e de crença;

- reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

- educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

- direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

A escola não abordará questões relacionadas às opções sexuais, nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

As escolas particulares que seguem valores religiosos ou ideológicos deverão obter dos pais dos alunos, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.

Este projeto de lei determina como deverá ser a conduta dos professores:

- os professores não poderão promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

- os professores não poderão favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em

razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

- os professores não poderão fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem

incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

- ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, os professores deverão apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

- os professores deverão respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

Segundo o senador, o objetivo deste projeto de lei é impedir que professores e autores de livros didáticos se utilizem das salas de aula para obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Para o senador, é importante garantir que os alunos não receberão um ensino de questões religiosas, ideológicas e sexuais diferentes do que os pais querem para seus filhos.


Votos dos cidadãos

3.659 votos, 2.089 sim, 1.570 não

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Classificação do cidadão para este projeto

611 classificações
58%
3%
4%
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28%

509 comentários

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Luiz Paulo ComérioNão

Não existe doutrinação marxista. Nunca ouvi falar de marx em escolas. Como a direita é mentirosa!!!

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ricardo meloSim

Urgentíssimo!

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angelica cNão

Tem tanta doutrinação nas escolas que os jovens hoje sao todos comunistas, nao? Todos sabem na ponta da língua o que e mais valia e luta de classes, pergunte ao seu filho. Isso nao existe, e desculpa para nao ensinar história.

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Eduardo MachadoSim

Projeto tem que ser aprovado o quanto antes, chega dos alunos serem manipulados pela esquerda .

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Mauro OliveiraSim

Chega de politicagem na escola. O dever e o direito dis mestres é ensinarem de maneira eficiente a disciplina na qual foi contratado e não desperdiçar o pouco tempo que tem com ideologias políticas.

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Ely AlmeidaNão

Opinão deve ser livre

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LR GomesSim

liberdade de expressão é necessária mas doutrinação também não é algo bom, ainda mais com a doutrinação comunista que infesta nossas instituições.

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Bianca LopesNão

Se as instituições e professores marxistas comunistas do PSOL tentam realmente alguma doutrinação comunista, estão falhando miseravelmente; eles tem muito a aprender com os setores conservadores cristãos, a formar massa de manobra com eficiência numa realidade em que Feliciano, Bolsonaro, Eduardo Cunha e personagens apoiados por Malafaia são políticos eleitos com maioria estarrecedora de votos.

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Bianca LopesNão

"De acordo com o programa Escola Sem Partido, a educação nacional deverá atender aos seguintes princípios:
- liberdade de aprender e de ensinar
(...)
A escola não abordará questões relacionadas às opções sexuais" (opções sexuais? Alguém opta por ser gay ou hétero?)
Projeto muito mal escrito. Como garantir a liberdade de ensinar censurando?

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Ellen PassosNão

Liberdade de expressão por favor

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Benjamin PrizendtNão

A mídia já faz esse papel, lavando a mente de todos pela manchete jornalística e viés de seus interesses.

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Arnaldo EstevãoSim

Escoal é pra ensinar portugues e matemática, moral , religião e sexo se aprende em casa

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Nelson RibeiroNão

Alguém pode me apresentar dos planos de aula um falando de Karl Marx e outro de Edmund Burke, considerando este projeto como base para tanto.
A meu ver o professor tem que falar dos dois lados e o aluno se sentirá mais ou menos inclinado àquele que ele já tem como modelo o que tem em casa. Não se criará um extremista dentro de um lar ateu, tão pouco um extremista deixará de sê-lo só porque o professor falou algo em favor de um ou outro.

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Murilo FeresSim

O problema, Nelson, é que hoje não existe isso que você está falando, e sabemos que a maioria dos professores são de esquerda e fazem sim doutrinação ideológica. Um clássico é condenar o Capitalismo e edificar o Socialismo.

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RONILTON LOPESNão

Vamos criar uma nação de zumbis... Durante a carreira acadêmica (desde o ensino fundamental) somos ensinados por vários pensadores, professores, de diferentes opiniões, formação e valores, cabe a nós ouvir a todos eles e tomar nosso destino em nossas mãos formando nossas opiniões baseando se no nosso bom senso e senso da realidade em que vivemos, por isto devemos virar este jogo pessoal, votemos sim. não há o que temer neste assunto, Aliás, precisamos disso!

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Murilo FeresSim

Zumbi é você que foi doutrinado pela esquerda. Aposto que se fosse o contrário, você estaria todo putinho aí porque estariam ensinando que Capitalismo é bom.
O que queremos é imparcialidade, que não é o que acontece hoje. Tem professor que chega até a convocar alunos pra manifestação de esquerda. Isso é certo pra você?

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RONILTON LOPESNão

Lamentável receber um comentário destemperado como o seu... Então pelo seu pressuposto as escolas só tem professores de esquerda? Eu disse que somos formados pelos professores, e que cada um deles leva sua bagagem para a sala de aula e que assim formamos nossa opinião e saimos do nosso quadrado como indivíduos pensantes. Não afirmei que precisamos lavagem cerebral ou coisa parecida, mas ouvir ambas as partes e não tapar os ouvidos para ambas como o projeto sugere. Putinho ficou você porque foi doutrinado, linguagem bem aplicada a sua... eu ouço a voz da política de ambos os lados, e me posiciono segundo meus princípios, minha formação cultural, este mesmo meio acadêmico que me referi acima... Então não há professores simpatizantes de direita convocando para manifestações? não seja ingênuo meu caro! Quando eu me referi a nação de zumbis foi uma linguagem figurada para uma nação sem percepção da realidade política... não se sinta ofendido, foi uma linguagem figurada.

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RONILTON LOPESNão

Quando eu disse que não há o que temer neste tema é porque a maioria não sabe que quanto mais politizados nos tornamos, mais temos ferramentas para mudar o sistema, quanto mais conhecer os dois lados, estudar política, conhecer os erros e acertos históricos melhor para todos, quando digo: Votemos sim, e viremos o jogo, é porque retirar o tema da pauta só irá enfraquecer o povo como nação soberana conhecedora de seus direitos e de seus deveres... resumindo repito, precisamos mais disto e não menos como sugere a proposta!

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Renan AlfarthSim

Queremos uma escola imparcial!

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Patrick RodriguesSim

Já era professora de História petista

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