Google– ou –

PLS 193-2016

Criará o programa Escola Sem Partido para proibir os professores de expressarem suas opiniões em sala de aula sobre questões políticas, ideológicas, de gênero, dentre outras.

Este projeto de lei vai criar o programa Escola Sem Partido para proibir qualquer discussão considerada política e restringir as reflexões críticas no ensino público. Os professores serão proibidos de emitir opiniões e abordar questões sobre ideologia de gêneros.

De acordo com o programa Escola Sem Partido, a educação nacional deverá atender aos seguintes princípios:

- neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

- pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

- liberdade de aprender e de ensinar;

- liberdade de consciência e de crença;

- reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

- educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

- direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

A escola não abordará questões relacionadas às opções sexuais, nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

As escolas particulares que seguem valores religiosos ou ideológicos deverão obter dos pais dos alunos, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.

Este projeto de lei determina como deverá ser a conduta dos professores:

- os professores não poderão promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

- os professores não poderão favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em

razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

- os professores não poderão fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem

incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

- ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, os professores deverão apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

- os professores deverão respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

Segundo o senador, o objetivo deste projeto de lei é impedir que professores e autores de livros didáticos se utilizem das salas de aula para obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Para o senador, é importante garantir que os alunos não receberão um ensino de questões religiosas, ideológicas e sexuais diferentes do que os pais querem para seus filhos.


Votos dos cidadãos

1 votos, 0 sim, 1 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

667 classificações
57%
3%
3%
4%
4%
30%