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PLS 193-2016

Criará o programa Escola Sem Partido para proibir os professores de expressarem suas opiniões em sala de aula sobre questões políticas, ideológicas, de gênero, dentre outras.

Este projeto de lei vai criar o programa Escola Sem Partido para proibir qualquer discussão considerada política e restringir as reflexões críticas no ensino público. Os professores serão proibidos de emitir opiniões e abordar questões sobre ideologia de gêneros.

De acordo com o programa Escola Sem Partido, a educação nacional deverá atender aos seguintes princípios:

- neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

- pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

- liberdade de aprender e de ensinar;

- liberdade de consciência e de crença;

- reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

- educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

- direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

A escola não abordará questões relacionadas às opções sexuais, nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

As escolas particulares que seguem valores religiosos ou ideológicos deverão obter dos pais dos alunos, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.

Este projeto de lei determina como deverá ser a conduta dos professores:

- os professores não poderão promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

- os professores não poderão favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em

razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

- os professores não poderão fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem

incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

- ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, os professores deverão apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

- os professores deverão respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

Segundo o senador, o objetivo deste projeto de lei é impedir que professores e autores de livros didáticos se utilizem das salas de aula para obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Para o senador, é importante garantir que os alunos não receberão um ensino de questões religiosas, ideológicas e sexuais diferentes do que os pais querem para seus filhos.


Votos dos cidadãos

46 votos, 26 sim, 20 não

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Classificação do cidadão para este projeto

669 classificações
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2 comentários

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Jeff MendesSim

Escola é lugar de aprender português, matemática, história e etc, não ciências políticas...

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Tailandia AraujoSim

Professor em sala de aula tem que ensinar a matéria

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Wesley Caique

escola sem liberalismo, lugar de liberal e direitistas é na vala

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José Dos Santos

Não vamos voltar à uma ditadura, não á falta de liberdade!!!!!!

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Guilherme José Vieira

O conteúdo deve ser livre de convicções ideológicas, visando um ensino sem deturpação dos fatos, sem criar militâncias, claramente a favor, por um ensino puro, onde apenas os fatos são apresentados, não convicções políticas ideológicas, uma vez que como citado gera militância em ambiente escolar. Escola não é palanque pra debate partidário.

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Iago Brunherotto

Chega de esquerdismo nas salas de aula!

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Silvia Maria Mendes da Silva

na escola se estuda matemática, portugues, ciencias, história, etc.
antigamente tinha educação moral e civica, que ensinava o jovem a se comportar em sociedade. Agora ideologia, lavagem mental faça-me o favor;

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Daniel Fehr

Como pode o professor não dar sua opinião? Faz parte do processo educativo. O que não pode acontecer é a utilização das escolas pelos partidos. São coisas distintas e devem ser tratadas como tal.

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Tiago Nilo

Professor é cidadão e como tal tem todo o direito de ter opinião. A "escola sem partido" tem PARTIDO.

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Carlos Guedes

É UMA OBRIGAÇÃO PARA UM PAÍS DEMOCRÁTICO

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Erison Carlos dos Santos Monteiro

Esquerda disseminando ideias esquerdistas nas escolas!!! Não, pera?!

http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1908094-em-video-alunos-de-colegio-militar-no-am-chamam-bolsonaro-de-salvacao-da-nacao.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=fbfolha

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Renato Concilio

O próprio Escola Sem Partido condenou isso. Se você discorda desse tipo de doutrinação, deveria apoiar o projeto.

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Renato Concilio

http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/escandaloso-diz-lider-do-escola-sem-partido-sobre-apoio-a-bolsonaro-em-colegio-0v0kl3wibw6x08z9wrx6t5lah

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Fábio Otero Gonçalves

Expor todos os pontos de vista - principalmente tendo em mente contextos históricos - tudo bem. O que tem que parar (ontem!) é essa lobotomização em massa, essa ditadura do "politicamente correto", que não passa de uma censura prévia a tudo que a esquerda não quer ver debatido. Chamam os detratores de fascistas enquanto se olham no espelho.

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Flavio Rangel

A imparcialidade é uma ilusão, portanto a escola deve abarcar todas os pontos de vista. Quando, sob a pretensão de neutralidade, a diversidade de opiniões é coibida, favorece tão somente os pontos de vista hegemônicos.

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Erison Carlos dos Santos Monteiro

“Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?” (Paulo Freire)

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Frederico Rodrigues

Isso não vai trazer qualquer "imparcialidade" as escolas.

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Frederico Rodrigues

Então porque votou "SIM"?

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Gil Silva

Teoria da Evolução não é como Lei da Gravida. É teoria; então o criacionismo também deverá ser ensinado. Namorar em colégio é errado. Alugem um sítio ou fazenda e vão fazer as porcariadas prá lá. Revolução Cubana com os cubanos nos EUA pode ser ensinado sim. Também o fracasso do socialismo soviético. Os paraguaios lutaram sim, mas no History Channel mostra a verdade dos fatos que os esquerdopatas tentam mudar sentido da história.

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Frederico Rodrigues

Por favor pesquise o significado de "teoria" no meio cientifico, e não o criacionismo(pseudociência) deve passar bem longe de qualquer escola, ainda mais uma publica.