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PLS 193-2016

Criará o programa Escola Sem Partido para proibir os professores de expressarem suas opiniões em sala de aula sobre questões políticas, ideológicas, de gênero, dentre outras.

Este projeto de lei vai criar o programa Escola Sem Partido para proibir qualquer discussão considerada política e restringir as reflexões críticas no ensino público. Os professores serão proibidos de emitir opiniões e abordar questões sobre ideologia de gêneros.

De acordo com o programa Escola Sem Partido, a educação nacional deverá atender aos seguintes princípios:

- neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

- pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

- liberdade de aprender e de ensinar;

- liberdade de consciência e de crença;

- reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

- educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

- direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

A escola não abordará questões relacionadas às opções sexuais, nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

As escolas particulares que seguem valores religiosos ou ideológicos deverão obter dos pais dos alunos, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.

Este projeto de lei determina como deverá ser a conduta dos professores:

- os professores não poderão promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

- os professores não poderão favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em

razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

- os professores não poderão fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem

incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

- ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, os professores deverão apresentar aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

- os professores deverão respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

Segundo o senador, o objetivo deste projeto de lei é impedir que professores e autores de livros didáticos se utilizem das salas de aula para obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Para o senador, é importante garantir que os alunos não receberão um ensino de questões religiosas, ideológicas e sexuais diferentes do que os pais querem para seus filhos.


Votos dos cidadãos

3.874 votos, 2.221 sim, 1.653 não

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Classificação do cidadão para este projeto

658 classificações
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538 comentários

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Tiago NiloNão

Professor é cidadão e como tal tem todo o direito de ter opinião. A "escola sem partido" tem PARTIDO.

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Carlos GuedesSim

É UMA OBRIGAÇÃO PARA UM PAÍS DEMOCRÁTICO

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Erison Carlos dos Santos MonteiroNão

Esquerda disseminando ideias esquerdistas nas escolas!!! Não, pera?!

http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1908094-em-video-alunos-de-colegio-militar-no-am-chamam-bolsonaro-de-salvacao-da-nacao.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=fbfolha

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Renato Concilio

O próprio Escola Sem Partido condenou isso. Se você discorda desse tipo de doutrinação, deveria apoiar o projeto.

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Renato Concilio

http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/escandaloso-diz-lider-do-escola-sem-partido-sobre-apoio-a-bolsonaro-em-colegio-0v0kl3wibw6x08z9wrx6t5lah

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Fábio Otero GonçalvesSim

Expor todos os pontos de vista - principalmente tendo em mente contextos históricos - tudo bem. O que tem que parar (ontem!) é essa lobotomização em massa, essa ditadura do "politicamente correto", que não passa de uma censura prévia a tudo que a esquerda não quer ver debatido. Chamam os detratores de fascistas enquanto se olham no espelho.

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Flavio RangelNão

A imparcialidade é uma ilusão, portanto a escola deve abarcar todas os pontos de vista. Quando, sob a pretensão de neutralidade, a diversidade de opiniões é coibida, favorece tão somente os pontos de vista hegemônicos.

Dsc06973 mod

Erison Carlos dos Santos MonteiroNão

“Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?” (Paulo Freire)

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Frederico RodriguesNão

Isso não vai trazer qualquer "imparcialidade" as escolas.

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Frederico RodriguesNão

Então porque votou "SIM"?

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Gil SilvaSim

Teoria da Evolução não é como Lei da Gravida. É teoria; então o criacionismo também deverá ser ensinado. Namorar em colégio é errado. Alugem um sítio ou fazenda e vão fazer as porcariadas prá lá. Revolução Cubana com os cubanos nos EUA pode ser ensinado sim. Também o fracasso do socialismo soviético. Os paraguaios lutaram sim, mas no History Channel mostra a verdade dos fatos que os esquerdopatas tentam mudar sentido da história.

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Frederico RodriguesNão

Por favor pesquise o significado de "teoria" no meio cientifico, e não o criacionismo(pseudociência) deve passar bem longe de qualquer escola, ainda mais uma publica.

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Flavio SampaioNão

Esse hipócrita, falso moralista, propondo imbecilidades. Veja por exemplo: Como um professor de Biologia vai explicar a teoria da evolução das espécies de Darwin SEM confrontar as crenças de cristãos no criacionismo? Se um aluno vir seu professor(a) andando de mãos dadas com seu(ua) namorado(a)/companheiro(a) e perguntar sobre isso em sala de aula, o professor deverá mentir? Falar sobre a Revolução Russa e Cubana será encarado como apologia da esquerda? Falar dos milhares de paraguaios mortos por Duque de Caxias será apologia antimilitar?

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Renato Concilio

O ideal é apresentar os dois lados. Fale sobre o criacionismo, fale sobre o evolucionismo, e deixe a criança pesquisar e acreditar no que acredita. Foi assim que aprendi.

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Ulisses Lopes da SilvaNão

Sim, com o pai, né?

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Ulisses Lopes da SilvaNão

Mais uma ideia imbecil de um pilantra que abusa da burrice de adultos para doutrinar mais fiéis ignorantes.
Se contradizendo no próprio texto e propondo a desumanização das relações humanas em ambiente acadêmico, quer priorizar a opinião pessoal dos pais sobre o cientificamente correto e os fatos, tornando o senso comum como base de ensino.

Escola com mordaça, em nome do retrocesso.

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Tiago RachidSim

Concordo, é muito comum ver professores de geografia e historia disseminando idéias esquerdistas.

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Vânia AlvesSim

gostaria de poder votar um milhão de sim, professores impondo nas mentes das crianças suas opiniões, isso é um absurdo!

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Pedro Henrique RamosSim

Ótimo!

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Ricardo Bruno PacherSim

tem que acabar com essa esquerda nas escolas

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