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PLS – 192 / 2010

Incluirá a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um instrumento criado para garantir ao produtor, ou cooperativas, a remuneração mínima do custo da produção nas atividades agrícola, pecuária ou extrativa. Os produtos que estejam abaixo do mínimo do preço de mercado da região produtora são adquiridos pelo governo federal, para a formação de estoques públicos, e, com isso, visa-se evitar a queda acentuadas de preços e a degradação da renda de quem produz. Atualmente, tal política é respaldada pelo Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembreo de 1966, e pela Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. O projeto de lei pretende estender a aplicação da PGPM à comercialização dos produtos da avicultura de corte e da avicultura de postura, instituindo, para tanto, a Linha de Crédito Especial para a avicultura como instrumento permanente de financiamento do setor agrícola e incluindo a carne de frango nacional, e seus derivados, no rol de produtos distribuídos pelos programas sociais do Governo Federal e, especificamente, pelo Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA). O parlamentar justifica a proposta, inicialmente, pelas palavras do presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Antônio Mendes, ao afirmar que apesar da crise financeira internacional o ano de 2009 foi bom para avicultura brasileira, mas que o setor sofreu uma perda de receita de R$ 1 bilhão de reais em relação a 2009, dada a valorização do real frente ao dólar, o que levou à queda no preço do frango no mercado externo e a escassez de fonte de financiamento. O senador Jorge Yanai pretende dotar esse importante segmento da agropecuária brasileira de condições perenes de desenvolvimento, evitando que elas sejam afetadas pelos problemas verificados no sensível momento da crise financeira e, conseqüentemente, resguardando a geração de emprego e de renda no Brasil, e a continuidade da liderança mundial brasileira no setor, para o desenvolvimento do país.

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