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PLS 191-2015

Obrigará o menor infrator a frequentar curso profissionalizante nos casos em que for determinada a sua internação em estabelecimento educacional.

Este projeto de lei obrigará o menor infrator a frequentar curso profissionalizante nos casos em que for determinada a sua internação em estabelecimento educacional.

O período máximo da internação será de 3 anos, exceto nos casos em que o menor for obrigado a frequentar curso profissionalizante. Neste caso, a internação poderá ser prorrogado por até 2 anos para a conclusão do curso.

A liberação do menor será obrigatória aos 21 anos de idade, exceto nos casos em que o menor infrator for obrigado a frequentar curso profissionalizante.

Segundo o senador, este projeto de lei tem o objetivo de viabilizar, em curto tempo, mecanismos que favoreçam a efetiva recuperação e ressocialização dos menores infratores.


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blog do guibSim

e para pemitir menor infrator frequentar curso profissionalizante

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RONILTON LOPESSim

Falta agora propor a lei de trabalho obrigatório para o MAIOR INFRATOR, é preciso gerar renda com os presos dispostos a se ressocializar... redução de pena e profissão para quem trabalha, é preciso integrar presídios com fábricas de artefatos de cimento armado, Olerias (produção de tijolos), produção de móveis... o salário seria 50% depositado para o funcionário para quando de sua soltura e 25% para o fundo penitenciário e 25 para indenização da vítima até cobertura do dano(material)... é uma proposta... começaria por presídios modelo, com prisioneiros selecionados, com critérios como não ter antecedentes e crimes pré determinados(leves). Dar incentivo as empresas participantes, e prefeituras também poderiam se beneficiar com a aplicação dos produtos destas empresas para aplicação nas obras públicas como praças vias, urbanização, habitação popular, etc.