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PLS – 181 / 2010

Autorizará as farmácias e drogarias a venderem medicamento pelo preço de custo a aposentados da Previdência Social e a lançarem a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.

O projeto autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos pelo preço de custo e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa, desde que a venda seja feita a clientes que, cumulativamente, comprovem, na forma do regulamento, a condição de: aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social; portador de doença crônica grave; usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir; e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde. A lista de medicamentos será definida pelo Ministério da Saúde, considerando as evidências de epidemias e as prevalências de doenças e agravos à saúde na população de idosos. Segundo o senador, existe um segmento de nossa população que necessita de proteção específica. São os aposentados portadores de doenças crônicas. Noventa por cento dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social recebem benefícios inferiores a dois salários mínimos e, quando sofrem de doenças graves crônicas que exigem o uso continuado de medicamentos caros, e seus rendimentos de aposentadoria não suportam o preço. Entre os aposentados que se enquadram nessa situação, ressaltam-se os usuários do Sistema Único de Saúde. Para isso, de acordo com o senador, foi criado o projeto de lei, que institui mecanismos que permitam àquelas pessoas adquirirem, nas farmácias comerciais, os medicamentos de que necessitam a preços subsidiados. A maioria das farmácias e drogarias concede, de rotina, descontos e, inclusive, mantém programas de fidelização de clientes, baseados nesses descontos, fato que constitui evidência de que o preço dos medicamentos, no comércio varejista, pode ser reduzido sem grandes perdas financeiras para as empresas. Esse subsídio consiste na possibilidade de redução da carga tributária das farmácias, ao ser permitido lançar como despesas operacionais os abatimentos que concederem àqueles seus clientes.

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4 comentários

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Diego KlingNão

porque não retira o pagamento de impostos dos medicamentos para os aposentados, eu acho que assim seria justo.

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Sérgio Henrique da Silva PereiraSim

Aposentado é assunto de direitos humanos. No Brasil são massacrados com aumentos medíocres que colocam suas vidas em patamares de indignidade. É válido, mas tem que melhorar os ganhos reais deles.

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Francisco Llamosas BaptistaSim

Bom, falando como um leigo, acredito q lançar essa diferença como despesa operacional da empresa possibilitaria uma possível dedução do imposto de renda da farmácia, ou seja, no fim das contas quem paga a diferença é o Estado. Me corrijam se estiver enganado, uma vez q não tenho o menor conhecimento de Contabilidade Empresarial nem Tributária.

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Andre LevySim

Sim, deduz do lucro, então o custo fica dividido entre o Estado e a farmácia.