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PLS 174-2016

Proibirá as empresas de internet de criar franquias para o uso da internet banda larga fixa e cortar o serviço após o alcance do limite estabelecido.

Este projeto de lei proibirá a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

O senador explica que algumas empresas de telefonia e internet querem criar franquias para o uso da internet banda larga fixa e cortar o serviço após o alcance do limite estabelecido. Para ele, limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, uma vez que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como o acesso a processos judiciais eletrônicos, o ensino à distância (EAD), a declara- ção do imposto de renda e até o adimplemento de obrigações tributárias, como o portal esocial, por exemplo. Segundo o senador, as empresas precisam cumprir sua função social. A internet é parte indissociável da vida contemporânea, não podendo, portanto, ter o seu acesso limitado de forma abusiva.

Votos dos cidadãos

2.856 votos, 2.758 sim, 98 não

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Classificação do cidadão para este projeto

79 classificações
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47 comentários

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Yuhzô Uchigasaki Breyer

Só um detalhe: O preço da internet sem limites é repassado pro consumidor

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Eduardo da Silva Thomaz

Só as empresas em si votaram não.

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Fabricio Aguiar

Surreal

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Cassio Alves Fernandes

E tem gente votando não.

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Alexis Fernando Paiz Tierno

Só no Brasil mesmo tu precisa fazer um projeto para deixar taxativo algo que já estava claro na lei ... triste realidade

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Alysson Camilo

Dispensa comentários... até quem não usa internet votaria SIM! #ForaKassab

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Dóris Pimenta

INICIO DO FIM DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E UMA MANEIRA DE USURPAR DINHEIRO.

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Odimar Gurme

Meu Deus onde estamos chegando no Brasil? Franquiar o uso da internet e reduzir a velocidade é o fim. Existe um cartel nesse país na área de telecomunicações, como em diversos outros setores. A Anatel, como outras autarquias, visa somente atender a empresas que fazem parte do cartel. A opinião do povo não é levada em conta e mais alguém (ou alguns) lucra com esse negócio. Além de ser um absurdo o valor que pagamos pelos produtos oferecidos pelas empresas, recebemos em por eles péssimos serviços.

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Rafael Dias

chora aew Vivo, claro, Net e etc !! Anatel para de fica recebendo propina das empresas europeias e abre mais espaço pra concorrentes da america do norte aew !!

Bart the general

Heitor Carvalho

Só se o mercado fosse livre. Livrem-se da Anatel e deixem que qualquer investidor possa fornecer internet, telefone e TV a cabo e então terão meu completo e irrestrito apoio.

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quezia olivia

kkk so quem fala essas coisas de concorrencia sao donos de empresa de internet

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Cláudio Braghini

Mercado livre = concorrencia

Bart the general

Heitor Carvalho

Em geral concordaria com você, mas não há livre mercado quando apenas 4 empresas podem operar. Quando a livre concorrência for garantida, terão meu apoio.

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Cláudio Braghini

Colocar mais estado, para garantir concorrência é algo que não tem a mínima lógica para mim!

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Ruy Edy Iglesias da Silveira

O mercado deve ser livre como os cidaos

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Walter Bellianin

até que elas sejam confiaveis, e deixem ou criem sistemas transparentes para o consumidor acompanhar, pois pagamos muito caro por uma internet de baixa qualidade, parece como era a "redial-up"!!

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Juliette Morethson

então porque votou nao?

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Mateus Andrade

Mais uma tentativa do Estado de acabar com o livre mercado. Que limitem a internet, se assim quiserem. Viva a liberdade!

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Luã Lomar

Nosso mercado não é livre, se fosse, não teríamos só 4 operadoras. Quando tivermos mais, aí sim dá pra deixar limitarem

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Maicon Nogueira

Sem noção

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