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PLS – 16 / 2010

Permitirá que a União assuma o restante das dívidas habitacionais do devedor que não possui cobertura e auxílio do Fundo de Compensação das Variações Salariais.

A União poderá com este projeto assumir as dívidas que restam de financiamento habitacional firmadas com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). A União assumirá a dívida restante totalmente quando a renda familiar do devedor for igual ou equivalente a cinco salários mínimos; assumirá 80% do valor restante se a renda familiar for entre cinco e dez salários mínimos; 60% se a renda familiar for entre dez e vinte salários mínimos; e 40% quando a renda familiar for superior a vinte salários mínimos. Depois de a União assumir a dívida, o restante dela será refinanciada para o devedor, de acordo com suas condições e renda, podendo emitir títulos públicos (um tipo de investimento, onde a pessoa compra o título e posteriormente o resgata). A União pode assumir essa parcela com dinheiro, vindo de um órgão público, que não precisará ser devolvido (fundo perdido), mas deverá emitir títulos públicos com resgate em até trinta anos. Essas ações serão previstas no Orçamento da União. O deputado argumenta que as pessoas que assinaram contratos com o SFH sem que tenham cobertura do FSCV são prejudicadas, pois os índices de reajuste da dívida eram geralmente maiores que os índices de reajuste do salário, o que levava a um aumento enorme da dívida. Isso fez com que ficasse a cargo somente do devedor a quitação da dívida, e como os reajustes eram desfavoráveis, no final a dívida ficava praticamente impagável.

Votos dos cidadãos

185 votos, 26 sim, 159 não

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Votos dos políticos

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Classificação do cidadão para este projeto

5 classificações
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6 comentários

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Orlando Bernini FilhoNão

Interna esse deputado em um hospício pelo amor de Deus.
Vá fazer um tratamento contra alcoolismo.
Nobre deputado, o povo brasileiro paga os impostos que paga seu salário, que aliás é muito alto, para que o senhor faça uma propositura dessas.
Ainda bem que foi rejeitado.

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Ligia Augusto da CruzNão

Isso sairia dos impostos que pagamos !!

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Rodrigo RandiNão

- QUEM PAGA? Isso vai aumentar os impostos e eu não aguento mais!

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Gilson LageNão

Isso é paliativo.... Um dispositivo a mais quando o que se precisa fazer é corrigir os já existentes... É claro que é necessária a correção... Mas não por essa PLC.

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Lenora MilesiSim

DISCORDO DO LIMITE DISPOTO NO PROJETO É QQ VALOR DO CONTRATO. FINDO O PRAZO DO CONTRATO, O NUMERO DE PARCELAS CONTRATADAS FINDA A DIVIDA O RESTO É JOGADA ATUARIAL. NAO É DEVIDA.

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Lenora MilesiSim

POR QUE NÃO? FINDO O CONTRATO FIM DA DIVIDA. NÃO HÁ COMO DEPOIS DE PAGAR 30 ANOS AINDA TER DE CONTINUAR PAGANDO MAIS UM IMÓVEL. ABSURDO.