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PLS 15-2014

Acabará com alguns impostos para o óleo diesel usado para abastecer barcos de carga de transporte fluvial (navegação em rios).

Este projeto de lei isentará a venda ou a importação de óleo diesel do pagamento de Pis/Pasep, Cofins e Cofins-Importação (contribuições sociais) desde que o óleo diesel seja destinado ao transporte fluvial de cargas. 

Neste caso, a empresa compradora deverá se habilitar previamente, bem como obedecer às condições fixadas pela Receita Federal. 

A empresa que não destinar o óleo diesel ao transporte fluvial de carga será obrigada a pagar as contribuições sociais, com juros e multa de mora, contados a partir da data da compra ou do registro da Declaração de Importação – DI. 

Nos casos em que a empresa não fizer o pagamento das contribuições sociais, a Receita Federal poderá cobra-las automaticamente. 

Nas notas fiscais relativas à venda de óleo diesel deverá constar a expressão “Venda de óleo diesel efetuada com Suspensão de PIS/Cofins”, devendo ser especificado a lei que autorizou a suspensão e do código fiscal do produto. Esta lei entrará em vigor a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação.

De acordo com o senador, este projeto de lei tem a finalidade de reduzir o custo do transporte fluvial de mercadoria, para permitir a oferta de mercadorias a preços mais razoáveis, além de estimular o consumo.


Votos dos cidadãos

3.517 votos, 2.752 sim, 765 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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41 comentários

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Diego D'AntonioNão

Beneficiar desmatamento ilegal. Além de extrair a madeira querem transportar com baixo custo. Seria correto a redução para embarcações de transporte humano e não comerciais.

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Adilio SchwerzNão

Baixem todos os impostos.

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Piatã Ribeiro Guimarães Não

Chega de privilegiar apenas alguns poucos setores do país com isenção de impostos.

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Eduardo GuimarãesSim

Não é privilegiar um setor. No momento que reduzimos impostos sobre transporte fluvial TODAS as empresas exportadoras irão se tornar mais competitivas, gerando empregos e renda para os trabalhadores.

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Alvaro De castro pereira

Sou a favor da redução de impostos para forçar o governo a ser mais eficiente ou a ser eficiente.

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Euclides Rezende

Com essa seca??? Onde tem pluvial?

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DANIEL ROMEIRONão

Imposto é importante para o povo. O problema é a falta de seriedade para com a aplicação dos recursos.

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Michael Wahrhaftig FilhoSim

Impostos devem ser baixados!!

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Fernando Rogério Rodrigues Não

Pode ver q possui barcos.

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Pablo MattosoNão

Tem que se desenvolver pesquisas contra a dependência dos combustíveis fósseis e não estimular seu consumo.

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Miguel SilvaNão

Falou tudo! Os impostos poderiam, inclusive, serem usados para isso.

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Lucas PingretSim

No meu entender os impostos sobre combustíveis são uma afronta não bastasse carga tributaria hoje cobrada sem a DEVIDA TRANSPARÊNCIA, muito bem REPRESENTADA COM A ANTIGA E AMARGA CPMF, foram quase 400 bilhões pelo ralo e nada absolutamente nada mudou.

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Valquiria ThomassoniNão

Porque não para toda a rede de transporte de produção?

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Bruno AssunçãoNão

Deve-se reduzir impostos isonomicamente, para todos os combustíveis e para todos os usos possíveis.

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João Batista Carvalho FilhoSim

Um país que ainda transporta sua riqueza em sua maioria por estradas de rodagem, tem que incentivar outros meios mais práticos e baratos. Esse é um deles.

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Lutio HenriqueSim

Menos impostos independente para quem ou para que é sempre BOM.

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Arthur MarquesSim

Deveriam isentar de impostos o diesel para uso agrícola , e diminuir pela metade os impostos do alcool combustível e da gasolina !

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rubens guimaraesNão

Vai trabalhar Excelência!

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José Maria AlexandreSim

Transporte não só fluvial, caminhões carretas também usam diesel.

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Luiz Carlos AmorimNão

Deputado, vá trabalhar, que tal ressuscitarem o transporte de Cabotagem neste país?

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